DOMAL 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2899
| IMPREV – 1 SMTT- 1 CGM- 1 SME- 3 |
B, Ciclo: Frio ou Quente e Frio, filtro de ar removível e lavável, serpentina de cobre, gás do tipo R-410A ou R-32, manual de instruções em português, garantia mínima de 3 anos. |
|---|---|
| VALOR TOTAL: R$ 31.824,00(trinta e um mil, oitocentos e vintequatro reais) |
Esta apostila passa a fazer parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 049/2026, para todos os efeitos legais, por não caracterizar alteração da mesma, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Arapiraca/AL, 11 de setembro de 2026
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Publicado por: Mara Mirelle Soares de Oliveira Valeriano Código Identificador: 5D4E6870
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 837/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 837/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre Remanejamento de recursos de um órgão para o outro, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
O remanejamento de recursos de um órgão para o outro constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988;
O remanejamento tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
O remanejamento ocorrerá entre órgãos/unidades orçamentárias distintas, desde que a fonte de recursos seja idêntica ou equivalente;
O remanejamento consiste em realocação de créditos orçamentários e não aumenta o total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizado o remanejamento de recursos entre o órgão/unidade orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 23 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 837/20 REMANEJAMENTO Remanejamento - são realoc REALOCAÇÃO |
26. ações na organização de um ent ÓRGÃO / UNIDADE |
epúblico, com destinação de recur CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
sos de um órgãopara o outro. CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| DE | 14/14 - | 06.181.1017.2003 | 339030 - MATERIAL DE CONSUMO | 0.1.500.1.000010 | 90.000,00 |
| PARA | 05/50 - | 08.122.1023.2044 | 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0.1.500.1.000010 | 90.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: E92B36EF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 838/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 838/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
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