DOMCE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4059

ÚNICO - ASSESSORIA TÉCNICA , no valor global de R$ 20.919,60 (vinte mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –Noemita Rodrigues da Silva- Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data: 23 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 6FD0777B

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.30.1

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026.03.30.1 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL TRIBUTARIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), COM TRANSMISSAO DO DCTFWEB/ MIT, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o(s) licitante(s)DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD inscrito no CNPJ nº 12.782.123/0001-00 classificado(a) no(s) LOTE ÚNICO - ASSESSORIA TÉCNICA , no valor global de R$ 20.919,60 (vinte mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 –Maria Wilcassy Garcia AlvesOrdenador(a) de Despesas daSecretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Data: 23 de Setembro de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: CE664D3F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS PORTARIA Nº 09.09.004/2026

Portaria Nº 09.09.004/2026 de 09 de setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA CÂMARA TÉCNICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a câmara técnica do COMDEMA, que é necessária para assegurar a regularidade dos trabalhos, bem como conferir publicidade e validade aos atos praticados no âmbito do COMDEMA, especialmente no que se refere às análises, discussões e encaminhamentos de matérias de natureza técnica e ambiental submetidas ao conselho.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a câmara técnica mencionada no artigo anterior e suas respectivas funções, quais sejam:

a) Weber Andrade Girão e Silva - AQUASIS

b) José Arnaldo da Silva - ICMBio

c) José Gilsimar de Oliveira e Gonçalves – ONG Corrupio Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Barbalha, em 09 de setembro de 2026.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: EE3F5972

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2026

CONTRATO DE COMODATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA

A SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , com sede na Rua Manoel de Oliveira Ramos, n.º 205 – Sala 402 e 403 – Edifício André Maykot – Estreito, em Florianópolis/SC, CEP 88.075-120, tel. (48) 3030-0404, inscrita no CNPJ sob o nº 21.935.427/0001-51, representada pelo sócio proprietário SR. RODRIGO PORTELA , portador do RG nº 2002009010391/SSPDCCE e CPF nº 060.990.343-82, doravante simplesmente denominado COMODANTE e o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA com sede na Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha/CE, CEP 62410-000, CNPJ23.478.597/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal , Sr JAIME VERAS SILVA FILHO , CPF nº 362.647.763-00, doravante simplesmente denominado COMODATÁRIO , resolvem, por este Instrumento, celebrar o presente Contrato de Comodato pelas seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente comodato tem como objeto o licenciamento de Uso do Artemis – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE , que tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas do COMODATÁRIO .

Parágrafo Primeiro – Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao Artemis .

Parágrafo Segundo – A cessão do Licenciamento de Uso do SISTEMA permite ao COMODANTE o desenvolvimento e execução de serviço de recuperação de crédito, de acordo com práticas e políticas que visam reduzir a inadimplência e o endividamento dos servidores públicos do COMODATÁRIO como mecanismo de controle e melhor execução dos serviços, permitindo alongamentos de contratos, descontos parciais e a atualização do empréstimo consignado, respeitando a movimentação do vínculo realizado pelo órgão e a regulamentação interna das consignações do COMODATÁRIO.

Parágrafo Terceiro – Neste ato contratual, o COMODATÁRIO declara que o Artemis foi contratado de forma exclusiva para

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