DOMCE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4059

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

– AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO(S) DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.08.25.2.

O Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso(s) de Adjudicação e Homologação da Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal e Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, referente(s) ao Pregão Eletrônico n.º 2026.08.25.2, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 4055, de 18 de setembro de 2026, página(s) 17, ONDE SE LÊ: “2026.08.13.1”, LEIA-SE: “2026.08.25.2”. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 15D6A31C

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Maria Valéria Rodrigues Pereira, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa Eletrônica n.º 2026.08.12.3 , faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de pareceristas, para função de avaliadores da Comissão de Seleção dos projetos inscritos nos editais da PNAB, do município de Farias Brito/CE, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Favorecido: 47.044.204 CAIO GERSON PEREIRA NUNES, inscrita no CNPJ n.º 47.044.204/0001-98. Valor Global: R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais). Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Antônia da Penha Sena Pierre, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Farias Brito/CE, em 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: CC4050ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2026.09.23.001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

RETIFICA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL DE Nº 1/2024, DE 15 JULHO DE 2024, HOMOLOGADO PELO DECRETO DE Nº 2025.05.26.002, DE 26 DE MAIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO o art. 37, I, II e III da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o item 15.1 do Edital nº 001/2024, de 15 de julho de 2024, do Concurso Público do Município de Fortim;

CONSIDERANDO a Sentença proferida no Mandado de Segurança nº 3001759-24.2025.8.06.0035, a qual torna nula a segunda etapa, consistente na prova prática didática, exclusivamente no que tange ao cargo de Intérprete de Libras do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Fortim, regido pelo Edital número 01/2024. E, torna definitivo os efeitos da liminar de ID 159754793 para assegurar a permanência do impetrante Francisco Daniel Valente no certame, com classificação apurada de forma exclusiva com base na pontuação

obtida na prova escrita objetiva, na qual logrou obter a terceira colocação geral na ampla concorrência.

DECRETA:

Art. 1º. Fica retificado o Resultado Final, de modo a incluir o candidato Francisco Daniel Valente como terceiro colocado no cargo de Intérprete de Libras, fls. 17 do Resultado Final, ora anexado neste Decreto.

Art. 2º. As demais disposições do Decreto de nº 2025.05.26.002, de 26 de maio de 2025, permanecem inalteradas.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de setembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

(O Decreto Municipal nº 2026.09.23.001, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 26204DBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1509.01/2026 - SMAP . OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA IMPLEMENTOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, REFERENTE DO CONVÊNIO N° 913992/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE FORTIM/CE E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUARIA – MAPA. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 07 de OUTUBRO de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 23 de setembro de 2026.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 50DE4716

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2304.01/2024 - SEMMAM - 05º ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1604.02/2024 - SEMMAM

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2304.01/2024 - SEMMAM - 05º ADITIVO

CONTRATUAL - Referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1604.02/2024 - SEMMAM . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a empresa contratada. Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria técnica ambiental de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fortim - Ceará; CONTRATADO: Viana Souza Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ n° 26.755.292/0001-66; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 28 de agosto de 2026; VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2026 até 28 de abril de 2027. SIGNATÁRIA: FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS

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