DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202

Art. 1º. NOMEAR - de acordo com Art. 4º da Lei Municipal Nº 796 de 09 de julho de 2018, alterada pelas Leis do Município de nº 872 de 03 de dezembro de 2020 e 1.000 de 02 de fevereiro de 2023, o Senhor RENARD GURGEL GODA, para o Cargo em Comissão Assistente da Presidência I, símbolo Al -3, desta Câmara Municipal, a partir de 15 de julho.

Art. 2º. DETERMINAR que a Diretoria Administrativa deste Poder Legislativo tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, em 14 de julho de 2026.

RONALDO CRUZ DA SILVA Presidente

Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: E7CE4B60

Parágrafo único . Qualquer dos membros da Comissão que não comparecer nas atividades de forma injustificada terá a gratificação mensal correspondente suspensa, sem prejuízo do seu desligamento da referida comissão.

Art. 4º. DETERMINAR que a Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa desta Câmara Municipal tome providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

, Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM , em 14 de julho de 2026.

RONALDO CRUZ DA SILVA Presidente

Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: 52EFE260

GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 203/2026 – GP

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 202/2026 – GP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÕES DE CONFERÊNCIA, RECEBIMENTO E ENTREGA DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23 e 29, Inciso XVII, da Lei orgânica do Município de Presidente Figueiredo, combinado com os Art. 10, Inciso XXXII, da Resolução n° 12 de 18/10/2013, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO - A Lei Municipal n°. 798, de 09 de julho de 2018, que trata das Comissões de Conferência, Recebimento e Entrega de Materiais, Bens e Serviços, desta Câmara Municipal. CONSIDERANDO – A Emenda Modificativa nº 01 de 17 de fevereiro de 2022, que altera a redação do Art. 2º alíneas A, B, e C, e Art. 4º da Lei Municipal Nº 798 de 09 de julho de 2018, no que trata sobre as remunerações das comissões.

CONSIDERANDO - A nova eleição da mesa diretora para o biênio 2025 -2026 e a mudança na presidência da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.

CONSIDERANDO - A Portaria nº 169 de 11 de junho de 2026, que fez a última alteração na Comissão Municipal de Conferência, Recebimento e Entrega de Materiais, Bens e Serviços.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR - A Comissão Municipal de Conferência, Recebimento e Entrega de Materiais, Bens e Serviços, desta Câmara Municipal, a contar de 02 de julho de 2026, seja composta por:

Art. 2º. Esta Comissão terá validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em razão da necessidade de controle de compras e recebimentos, podendo ter seu prazo de duração reduzido por deliberação da Presidência, caso o interesse público assim o exija.

Art. 3º. A comissão elaborara relatório de suas atividades de forma periódica contendo a descrição de suas atividades e com a presença de todos seus membros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 23 e 29, Inciso XVII, da Lei orgânica do Município de Presidente Figueiredo, combinado com o Art. 10, Inciso XXXII, da Resolução n° 12 de 18/10/2013, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa .

CONSIDERANDO – o teor do processo nº 1023/2026, datado em 07 de julho de 2026.

CONSIDERANDO – a conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Servidora ROSANE PEREIRA DE SOUZA .

CONSIDERANDO – o requerimento de concessão do Auxílio Universitário para o curso de Pós-Graduação em Contabilidade Rural e Agronegócio.

R E S O L V E

Art. 1º. CONCEDER – de acordo com a Lei Municipal N° 973, datada de 07 de junho de 2022, alterada pela Lei de Nº 1.024, datada de 12 de julho de 2023, Auxílio Universitário da servidora ROSANE PEREIRA DE SOUZA, exercendo o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo AL-3, do Gabinete do Vereador Thales Tomé Pacheco Teixeira, desta Câmara Municipal, cursando Pós-Graduação Lato Sensu em Contabilidade Rural e Agronegócio – pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI, a partir de julho de 2026.

Art. 2º. DETERMINAR que a Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa desta Câmara Municipal tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, em 15 de julho de 2026.

RONALDO CRUZ DA SILVA

Presidente

Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: 5672E4F5

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