DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202
Art. 3º Compete ao Fiscal Técnico o acompanhamento da execução física e de engenharia do contrato, cabendo-lhe especificamente:
I – Acompanhar e avaliar a fiel execução do objeto segundo os projetos, memoriais técnicos e cronograma físico-financeiro; II – Registrar as ocorrências e providências no Diário de Obra;
III – Providenciar e manter atualizada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de fiscalização junto ao CREA/CAU;
IV – Emitir boletins de medição e atestar as notas fiscais para fins de pagamento;
V – Preencher os dados técnicos de acompanhamento exigidos pelo sistema de controle do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM);
VI – desempenhar quaisquer atividades para a condução da execução física e de engenharia do contrato.
Art. 4º O servidor designado declara ter sido previamente cientificados desta indicação, bem como a inexistência de conflito de interesses e de nepotismo perante a contratada, nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.246/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Borba/AM, 11 de março de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS Prefeito de Borba/AM
De Acordo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA PORTARIA Nº 0274/SEMAP/PMB, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade à servidora.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias à servidora CLAUDENICE DA COSTA MENEZES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativa, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com vigência de 11/09/2026 a 09/01/2027.
Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 28 de setembro de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS Prefeito Municipal de Borba
GUTIEL DE GÓES BARROS
Engenheiro Civil – CREA/AM nº 29.228
Publicado por: Maria de Nazaré Chaves Código Identificador: 285F78E3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA PORTARIA Nº 0273/SEMAP/PMB, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade à servidora.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba , Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias à servidora VANESSA DE CASTRO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com vigência de 08/09/2026 a 06/01/2027.
Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 28 de setembro de 2026.
Publicado por: Jeniffer Moreira Gama Código Identificador: C409CB3C
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA PORTARIA Nº 0275/SEMAP/PMB, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade à servidora.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias à servidora RAINARA PINHEIRO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Professora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com vigência de 18/09/2026 a 18/01/2027.
Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 28 de setembro de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS Prefeito Municipal de Borba
Publicado por: Jeniffer Moreira Gama Código Identificador: 82B4C765
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS Prefeito Municipal de Borba
Publicado por: Jeniffer Moreira Gama Código Identificador: B582B4AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA PORTARIA Nº 0276/SEMAP/PMB, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
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