DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202

3º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONCESSÃO Nº 008/2025-PMJ , celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a beneficiária sra. WALQUIRIA DOMINGOS MACHADO, que tem como objeto a Concessão de Benefício Eventual (Aluguel Social) na ação de resposta imediata, na forma abaixo: O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL , com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE , neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS , brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1*57/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 8.5.2-2, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a senhora WALQUIRIA DOMINGOS MACHADO , daqui por diante denominada BENEFICIÁRIA , inscrita no CPF sob o nº 0.3.9-8, portadora do RG nº 2*4-3, residente e domiciliada na rua Sete de Março, nº 169, Centro, Jutaí/AM, tem entre si, justo e avençado, o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO MORADIA , decorrente da RECOMENDAÇÃO n° 2025/0000033435.01PROM_JUT expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jutaí (AM), mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA , pelo período de 06 (seis) meses , a contar do dia 23/09/2026, com término em 23/03/2027** , podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Segunda do Termo de Concessão nº 008/2025-PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Jutaí/AM, 22 de setembro de 2026.

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí/AM Concedente

WALQUIRIA DOMINGOS MACHADO Beneficiária

Publicado por: Marcia Cristina da Silva Mouzinho Código Identificador: 0B76D14C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO ADM 124/2026

ERRATA

Ref.: Processo Administrativo nº 124/2026-PML

A Prefeitura Municipal de Lábrea, por meio desta, vem retificar o Extrato do Termo de Contrato n° 237/2026-PML , ambos publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas , edição nº 4201 , de 28 de setembro de 2026 , referentes ao mencionado no Processo Administrativo, conforme segue:

1. No Extrato do Termo de Contrato n° 237/2026-PML: onde se

lê: Projeto/Atividade: 0202.04.122.0011.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo; Leia-se: Projeto/Atividade: 0202.04.122.0011.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - 3.3.90.39.500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-RP.

As demais disposições ficam inalteradas.

GABINETE DO PREFEITO , em Lábrea, 28 de setembro de 2026.

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Lábrea

Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: 5A570A53

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANACAPURU

COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2026.

OBJETO: Eventual contratação de empresa especializada na aquisição de produto químico para tratamento de água, para atender as demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, oriunda do processo administrativo interno nº 14579/2026. ABERTURA: 13/10/2026, às 10:00h (Horário de Brasília/DF) LOCAL: Portal Licitanet. https://www.licitanet.com.br/

O edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal Licitanet – https://www.licitanet.com.br/, e na Comissão de Contratação a partir de 30/09/2026, situada na Trav. Maria Walcacer Nogueira, nº 567, Terra Preta – Manacapuru/AM. O edital físico será disponibilizado mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, no horário das 09h às 12h (Horário de Manacapuru-AM) ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia óptica (CD ou DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do edital e seus anexos.

Manacapuru-AM, 28 de setembro de 2026.

MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO Presidente da Comissão de Contratação

Publicado por: Maycita Nayana de Menezes Pinheiro Código Identificador: 55339921

COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2026.

OBJETO: Eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de TIC, incluindo rack, switch, roteadores WIFI, estabilizadores, nobreaks, computadores, monitores e pontos de rede, com monitoramento proativo 24x7, serviço de reparo, bem como prevenir contra defeitos nos monitores e pontos de rede dos setores e departamentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, oriunda do Processo Administrativo Interno nº 14578/2026.

ABERTURA: 14/10/2026, às 10:00h (Horário de Brasília/DF)

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