DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202

IV – valorizar iniciativas que contribuam para a qualidade de vida da população.

V – incentivar a proteção dos igarapés áreas verdes e demais recursos naturais do Município.

Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei poderão ser concebidas a bairros, comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas que se destaquem pelo desenvolvimento de ações alinhadas aos objetivos previstos no artigo anterior.

Art. 4º O Selo Bairro Limpo de Manacapuru poderá ser materializado por meio de certificado, diploma, placa simbólica, menção honrosa ou outro instrumento de reconhecimento institucional.

Art. 5º A concessão do selo não gera direitos a benefícios financeiros, transferência de recursos públicos ou qualquer vantagem patrimonial. Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, ESTADO DO

AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 91, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal, art. 75, VII da Lei Complementar nº 001/2016 e;

CONSIDERANDO o falecimento do servidor municipal SIDNEY SAMMER SILVA, certidão de óbito – matrícula nº 00445701552026400065185001498171,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de provimento efetivo de Professor ED-LPL-IV, provido por SIDNEY SAMMER SILVA, matrícula nº 8100-1, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 07.09.2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, 28 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

VALCILEIA FLORES MACIEL

Prefeita Municipal de Manacapuru

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: DAA8BECE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.990 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a inclusão do dia municipal da luta antimanicomial no calendário oficial do município de Manacapuru.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Luta Antimanicomial, a ser celebrado anualmente no dia 18 de maio, no âmbito do Município de Manacapuru.

Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru.

Art. 3º O Dia Municipal da Luta Antimanicomial tem por objetivo promover a conscientização da população sobre a importância da defesa dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, do tratamento humanizado em saúde mental e do combate ao preconceito e à exclusão social.

Art. 4º Durante a semana em que recair a data, poderão ser realizadas campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, seminários, ações comunitárias e atividades de orientação sobre saúde mental, em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e profissionais da área.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, 28 de setembro de 2026.

VALCILEIA FLORES MACIEL

Prefeita Municipal de Manacapuru

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: 8EE09EF9

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

NELSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner de Almeida Código Identificador: FB15B7D8

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 90.036/2026

A PREFEITURA DE MAUÉS , através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público a abertura da licitação, com adoção do Sistema de Registro de Preços, do Pregão Eletrônico nº 90.036/2026 com abertura da sessão prevista para o dia 13 de outubro de 2026 às 09h00min, objetivando o registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura e eventual aquisição parcelada de combustíveis automotivos destinados ao suprimento da Secretaria Municipal de Governo em Manaus, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

O inteiro teor do instrumento convocatório e demais documentos complementares encontram-se disponíveis, de forma física mediante a restituição dos custos de reprodução, na sede do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 244, bairro Centro - CEP 69.190-045, Maués/AM e na forma eletrônica nos sítios eletrônicos Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) e https://transparenciamunicipalaam.org.br/.

Município de Maués/AM, 28 de setembro de 2026.

MANOEL CARDOSO NETTO

Diretor do Departamento de Licitações e Contratos Portaria nº 023/2025

Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: E414B4A6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 591 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 90.020/2026 Espécie: Termo de Contrato nº 074/2026

Partes: MUNICÍPIO DE MAUÉS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27 e o Sr. josé Afonso Gonçalves de Santiago, pessoa física, inscrita regularmente no RG: 139482687, CPF: 314.383.342-49.

Objeto: Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel não-residencial, visando a instalação e funcionamento do

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