DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202
II – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão de Contratação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026- CC.
III – PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO , em 28 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo
Publicado por: Angelica Auxiliadora da Costa Pinto Código Identificador: 0B0615EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 3779 DE 29 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR E COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, Inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 302 de 25 de julho de 1996 e o Decreto nº 1.246 B, datado de 02 de setembro de 1999;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2.327/2026, datado de 28 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC.
R E S O L V E
Art. 1º NOMEAR a senhora ALDEÍZE NASCIMENTO DA SILVA , Diretora de Programas, Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, como Administradora e Coordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, do Município de Presidente Figueiredo, para atuação no biênio 2026/2027 .
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 29 de maio de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA
R E S O L V E
Art. 1° RESCINDIR, o Contrato de Trabalho Temporário da Servidora , PAULA GABRIELA DE SOUZA MELO , da função de Auxiliar de Vida Escolar Matrícula n° 29924-1, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a contar de 01 de setembro de 2026.
Art. 2° Fica a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, autorizada a proceder às anotações decorrentes da Rescisão de que trata esta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 08 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: 3EE812FE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1594 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, inciso II, ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 107 da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo e na Lei Municipal nº 993, de 02 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade excepcional de contratação temporária de pessoal para atender à demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
CONSIDERANDO a inexistência de cadastro de reserva no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, regido pelo Edital nº 001/2025, de 10 de fevereiro de 2025, para o cargo de Professor Fundamental I, destinado à Escola Municipal José Paulo Pacheco de Souza (Macacabóia);
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 785/2026 – GAB/SEMED, que deu origem ao Processo nº 2.188/2026, no qual são apresentados os motivos que justificam a referida contratação;
Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: F40DFCCC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1593 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 120, Inciso II, alínea ―d‖, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 993 de 02 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO que a servidora Paula Gabriela de Souza Melo , está contratado (a) sob a égide do Regime de Contrato Temporário, através do Processo Seletivo nº 001/2025, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
CONSIDERANDO ainda, o teor do Processo nº 4.749/2026, datado em 03 de setembro da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
R E S O L V E
Art. 1º CONTRATAR , conforme as leis acima citadas, através de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado , a senhora PAULA GABRIELA DE SOUZA MELO , para exercer a função de PROFESSOR FUNDAMENTAL I , local de atuação Escola Municipal José Paulo Pacheco de Souza (Macacabóia), sob a égide do Regime Temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º DETERMINAR que a Secretaria Municipal de Administração adote as medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 08 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
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