DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202
Art. 3º Fica a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, autorizada a proceder as anotações decorrentes da Concessão de que trata esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 09 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: 26662B3A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1631 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
―INCLUI MEMBRO NA PORTARIA Nº. 2869/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O PREFEITO DO MUNICÍO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO,
no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, inciso II, ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
CONSIDERANDO as disposições da resolução CMN nº. 4.963 de 25 de novembro de 2021 e o disposto da Portaria MPS nº. 170, de 25 de abril de 2012, Portaria MPS nº. 440 de 09 de outubro de 2013 e Art. 8º - B da Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, c/c Decreto 2867 e Portaria MTP nº. 1.467 de 02 de junho 2022.
CONSIDERANDO ainda o teor do Processo nº. 464/2026 de 31/08/2026, do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo – SISPREV.
R E S O L V E
Art. 1º Incluir membro do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo – SISPREV, de acordo com Decreto nº. 3799 de 08 de setembro de 2026, ficando assim constituído:
Gestor de Recursos da Unidade Gestora: SUZANA FARIAS DE ARAÚJO*
Diretor Administrativo e Financeiro: SOLANGE DUARTE MOREIRA*
*Diretor de Benefícios:
ANA PRISCILA ROCHA PEREIRA
*Servidor Efetivo:
EDNAMAR DA SILVA E SILVA
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 15 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: FCB4888C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1639 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
DECLARA O ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 593, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, inciso II, ―a‖ da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 , que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos , no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 5.194/2026, datado de 18 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS.
R E S O L V E
Art. 1º Fica declarado o encerramento da vigência da Portaria nº 593, de 02 de março de 2026 , tendo como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS (CLÍNICO GERAL) E MÉDICOS ESPECIALISTAS , através da modalidade: CREDENCIAMENTO Nº 007/2025, em razão do cumprimento da finalidade para a qual foi expedida.
Art. 2º A presente Portaria não produz efeitos retroativos, permanecendo válidos os atos praticados durante a vigência da Portaria nº 593, de 02 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 22 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Roosihelen Karoline Magalhaes Código Identificador: B1FF2659
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 565, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDER auxílio-doença a servidora ARNUBIA SOCORRO MAIA DE OLIVEIRA, e dá outras providencias.
A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA , usando de suas atribuições legais e, no amparo das Leis Municipais nºs. 238, de 02.05.2003, 243, de 23.06.2003 e 402, de 15.12.2016,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 13, da Lei Municipal nº 424, de 28 de dezembro de 2017 ( Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Preto da Eva) 60 (sessenta) dias de AuxílioDoença a servidora estatutária, ARNUBIA SOCORRO MAIA DE OLIVEIRA , na função de Auxiliar de Serviços Gerais , matrícula nº 5076, lotada Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD , desta Prefeitura.
Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 28 de setembro a 26 de novembro de 2026 .
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