DOMAM 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4202

• CONSIDERANDO a determinação do §1º do Art. 4º do referido documento, que estabelece que os membros do Comitê serão designados por ato do Secretário Municipal de Educação.

RESOLVE :

Art. 1º . Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização (CEMCA), de caráter consultivo, propositivo, articulador e de assessoramento à gestão municipal:

I - Secretário Municipal de Educação: AREONILDES DE SOUZA ALFAIA ;

II - Articulador Municipal do CNCA: LUERNEY LOPES CORDOVIL ;

III - Formadora Municipal da Educação Infantil: ANDREZA CORDEIRO ;

IV - Formadora Municipal do Ciclo de Alfabetização: ABILENE PEREIRA DA SILVA ;

V - Coordenador Geral da Educação Municipal: VANDALO MARINHO DOS SANTOS (MEMBRO NATO);

VI - Conselho Municipal de Educação: PAULO DOS SANTOS CORREA ;

VII - Representante do Fórum Municipal de Educação: VANDALO MARINHO DOS SANTOS ;

VIII - Representante da Gestão Escolar: LILIA GOMES LOPES ;

IX - Coordenadoria Regional da SEDUC do Município: HUDSON PRAIA FRAZÃO ;

X - Representante da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Quilombola: SANDRO MOTTA DOS SANTOS .

Art. 2º . A coordenação do Comitê Estratégico Municipal será exercida pelo Articulador Municipal do CNCA, LUERNEY LOPES CORDOVIL , conforme estabelecido no §2º do Art. 4º da Portaria de criação do comitê.

Art. 3º . A participação dos membros designados nesta Portaria será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 4º . A Secretaria Municipal de Educação fornecerá o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento das atividades do Comitê.

Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI/AM , aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI, ALOCA SERVIDORES NAS FUNÇÕES ESTRATÉGICAS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2026/PMU-GP, ESTABELECE A ARTICULAÇÃO ORGÂNICA COM O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO (CEMCA), INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 002-2026/SEMED/UARINI-GS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI , Estado do Amazonas, Sr. AREONILDES DE SOUZA ALFAIA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Uarini e regulamentos vigentes, e,

• CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 043/2026/PMU-GP, de 08 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Uarini, com o objetivo de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças de forma plena e significativa;

• CONSIDERANDO as obrigações e diretrizes estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (art. 205), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014);

• CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 116A/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Uarini, bem como o alinhamento com as metas nacionais fixadas pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, instituidor do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e as diretrizes do Programa Amazonas +Alfabetizado;

• CONSIDERANDO a Portaria nº 002-2026/SEMED/UARINI-GS, de 01 de julho de 2026, que cria o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso com a Alfabetização (CEMCA) com a finalidade de realizar a governança sistêmica de formulação e monitoramento da política territorial de alfabetização;

- CONSIDERANDO a premente necessidade de garantir o perfeito alinhamento de ações, metas pedagógicas e fluxos de dados entre a equipe de execução técnica da SEMED e as instâncias de governança e controle social do CEMCA, evitando a duplicidade de esforços e otimizando o regime de colaboração;

- CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a capacidade institucional da administração centralizada e das unidades de ensino, assegurando equidade pedagógica no atendimento às especificidades locais das zonas urbana e do campo e escolar indígena;

• CONSIDERANDO o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto Municipal nº 043/2026/PMU-GP, que determinam a competência da Secretaria Municipal de Educação para coordenar estrategicamente os programas e ações decorrentes da Política Municipal de Alfabetização, inclusive quanto à elaboração do Plano de Trabalho Anual de Alfabetização e monitoramento da aprendizagem.

AREONILDES DE SOUZA ALFAIA

Secretário Municipal de Educação Port. Nº030/2025/PMU-GP

Publicado por: Jason José Gomes Protásio Código Identificador: 9883C338

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 013-2026/SEMED-GS, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 013-2026/SEMED-GS , de 24 de setembro de 2026.

RESOLVE:

CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Uarini, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica voltada à ampliação da capacidade institucional para elaboração, implementação, monitoramento e avaliação contínua das ações da Política Municipal de Alfabetização, nos termos do Decreto Municipal nº 043/2026/PMU-GP.

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