DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902

Termo de Compromisso nº 965406/2024/MCIDADES/CAIXA. Considerando a habilitação anteriormente divulgada das duas participantes e o critério de menor preço global, registra-se a seguinte classificação preliminar, restrita aos documentos examinados:1ª classificada: J.I. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 10.567.417/000194, com proposta final no valor global de R$ 1.993.955,34 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). 2ª classificada: ENZFLUOR COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 20.359.020/0001-60, com valor global documentado de R$ 2.215.505,65 (dois milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos). A proposta da primeira classificada será encaminhada à área técnica competente para análise dos quantitativos, preços unitários, composições de custos, BDI, encargos sociais, cronograma físico-financeiro, compatibilidade com o projeto e exequibilidade, com manifestação expressa sobre sua aceitabilidade. O presente resultado possui caráter preliminar, não constituindo declaração definitiva de vencedora, adjudicação, homologação ou autorização de contratação. O resultado conclusivo será divulgado pelos meios oficiais após a conclusão e apreciação das diligências, permanecendo a contratação condicionada à regular instrução do procedimento e à autorização da autoridade competente. Maragogi – AL 28 de setembro de 2026.

FRANKLIN S. TENÓRIO Agente de Contratação

Publicado por: José Daniel Brasileiro Feliciano Filho Código Identificador: 90C5F72A

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA - AL EXTRATO DO CONTRATO

Processo nº: 09110006/2026.

Termo de Contrato I.L.nº:14/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Maravilha/AL e a empresa LH EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. (BANDA GENINHO BATALHA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº.43.842.501/0001-28.

Objeto: Contratação da Empresa LH EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. (BANDA GENINHO BATALHA) para a festividade do Padroeiro São Gerônimo no Povoado de Cachoeira no município de Maravilha/AL, no dia 26 de setembro de 2026. Vigência: O prazo de vigência é de 30(trinta) dias, a partir de sua assinatura quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

Vigência: O prazo de vigência é de 30(trinta) dias, a partir de sua assinatura quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.

Data de assinatura: 25 de setembro de 2026.

Signatários: Antônio Jorge Rodrigues pela Contratante e a Makel Brito Silva Sarmento pela Contratada.

Publicado por: Juan Rocha Soares

Código Identificador: FF5E4340

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 549 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 549 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RODRIGUES LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, Estado de Alagoas , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Rodrigues Limeira , localizado no Município de Maravilha/AL, que passa a denominar-se:

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ RODRIGUES LIMEIRA.

Art. 2º A alteração de denominação prevista nesta Lei decorre da reorganização administrativa e pedagógica da unidade escolar, que passa a ofertar etapas da Educação Infantil além da Educação Fundamental, nos termos da legislação educacional vigente.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias para:

I – atualização dos registros administrativos e pedagógicos da unidade escolar;

II – adequação dos sistemas educacionais e cadastros oficiais; III – atualização da identificação institucional da escola em documentos, registros e comunicações oficiais.

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a promover as adequações necessárias nos documentos oficiais, placas de identificação, sistemas educacionais e demais registros administrativos.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Maravilha/AL, 28 de setembro de 2026.

Data de assinatura: 25 de setembro de 2026.

Signatários: Antônio Jorge Rodrigues pela Contratante e o Genivaldo Leandroda Silva pela Contratada.

Publicado por: Juan Rocha Soares Código Identificador: 82EA6793

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA - AL EXTRATO DO CONTRATO

Processo nº: 09150008/2026. Termo de Contrato I.L.nº:15/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Maravilha/AL e a empresa B&B PRODUÇÕES LTDA. (BANDA SEU FASCINIO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.759.241/0001-68.

Objeto: Contratação da Empresa B&B PRODUÇÕES LTDA. (BANDA SEU FASCINIO) para a festividade do Padroeiro São Gerônimo no Povoado de Cachoeira no município de Maravilha/AL, no dia 26 de setembro de 2026.

ANTÔNIO JORGE RODRIGUES Prefeito Municipal

CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 28 do mês de setembro de 2026. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).

HELLEN THAYS RAMALHO DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Juan Rocha Soares Código Identificador: 291F7024

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 550 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 550 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

www.diariomunicipal.com.br/ama 19