DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902

Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: 24246F7E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO N.º 02/2026

Ilmo. Sr. Representante legal da Empresa BRUNA TORRES SOARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.183.747/0001-28 ,e estabelecida Rua Padre Cicero, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.160-000 endereço eletrônico [email protected] representada pelo(a) Sr(a) BRUNA TORRES SOARES, inscrito(a) no CPF sob o n. 029.012.445-05

NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ANDRÉ LUIZ GÓES CASTRO, inscrito no CPF sob o n.º 048.902.494-78 e portador do RG n.º 2002006011165 SEDS/AL.

NOTIFICADA: BRUNA TORRES SOARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.183.747/0001-28, e estabelecida na Rua Padre Cicero, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.160-000 , CEP: CEP: 57.160-000, endereço eletrônico [email protected] , representada pelo(a) Sr(a) BRUNA TORRES SOARES, inscrito(a) no CPF sob o n. 029.012.445-05.

A Secretaria Municipal de Saúde, e Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú/AL, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços de n°. 024/2026, oriundo do Processo Administrativo n°. 2025.0113.0011.01 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Mundaú/AL, na qual essa empresa se figura como Contratada; Considerando que no dia 21 de agosto de 2026, foi enviado uma nota de empenho e autorização de compra para a empresa acima citada, através do email: [email protected] , solicitando a compra de dois computadores e oito notebooks. Enviamos a mesma mensagem via Whatsap para o número 82 8800-2026.

Enviamos novamente e-mails nos dias 24/08/, 31/08/206 e 08/09/2026, solicitando da empresa uma data prevista para entrega. Enviamos nas mensagens o endereço, horário de funcionamento da secretaria (local de entrega).

A resposta nos foi dada via whatsap, apenas no dia 14 de setembro, com a frase: “Bom dia

“Estamos em fase de cotação, mas como seria o pagamento?”

Respondemos imediatamente que o pagamento seria conforme processo e nota fiscal, assim como são feitos os pagamentos de todas as atas.

Na mesma data nos foi respondido via whatsap com a seguine mensagem:

“Como e um pedido grande poderia “sera” dividido? Ou adiantar uma parte do pagamento?”

No dia 15 de setembro de 2026, foi feita a primeira notificação a empresa supra citada, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, na edição nº 2.897, no 22 de setembro de 2026, sob o código identificador 71003231.

Entretanto, até a presente data, 28 de setembro de 2026, não houve resposta da empresa BRUNA TORRES SOARES EIRELI à notificação encaminhada.

Considerando que ao adquirir um produto ou serviço, o consumidor tem a legítima expectativa de receber adequado ao uso de acordo com as expectativas geradas na aquisição, ou seja, sem a necessidade de qualquer adaptação, e principalmente, que este não possua nenhum defeito ou algum vício que lhe diminua o valor ou que o impossibilite de utilizá-lo normalmente;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências

previstas no edital e na legislação, trazendo, inclusive, consequências de ordem civil, administrativa e fiscal.

Resolve NOTIFICAR pela segunda vez a empresa BRUNA TORRES SOARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.183.747/0001-28, e estabelecida na Rua Padre Cicero, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.160-000, endereço eletrônico [email protected], representada pelo(a) Sr(a) BRUNA TORRES SOARES EIRELI, inscrito(a) no CPF sob o n. 029.012.44505:

cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 05 (três) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além da abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública municipal; ou

apresente justificativa devidamente fundamentada, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Santana do Mundaú/AL, por sua aceitação. Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da Ata de Registro de Preços 024/2026 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Santana do Mundaú, 28 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

PAULA CAVALCANTE GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA Seretária Municipal de Saúde

Publicado por: Isabelle Nunes de Lima Código Identificador: 8D9CEECD

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 1001083100022026

PROCESSO: 1001083100022026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA UTILIZAÇÃO NO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (UAN) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico, por este termo, o presente processo administrativo, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de utensílios de cozinha para utilização no preparo da merenda escolar nas Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) da Rede Municipal de Ensino, em favor da proponente: ERALDO PEDRO DA SILVA PADARIA, inscrita no CNPJ nº 35.266.790/0001-36, no valor total de R$ 64.898,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais) , de acordo com parecer da Assessoria Jurídica e tendo em vista os elementos que instruem o processo.

Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Finanças para emissão de nota de empenho em favor da contratada.

São José da Laje/AL, 23 de setembro de 2026.

ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA BEZERRA

Prefeita

Publicado por: Joelma Bezerra Código Identificador: 180C4B35

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