DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA ATA
Processo nº: nº 001.008.170426.
Ata SRP nº 37/2026.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 10.007/2026. Órgão Gerenciador: Município de São José da Tapera/AL, CNPJ nº: 12.261.228/0001-
Fornecedora Beneficiária: Tempo Comercial Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 24.564.626/0001-99.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
no fornecimento de medicamentos controlados, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do município de São José da Tapera/AL.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado.
Data de Assinatura: 28 de setembro de 2026.
Signatários: Jarbas Pereira Ricardo pelo Órgão Gerenciador e Givaldo Vieira de
Santana, pela Fornecedora Beneficiária. Republicado por incorreção
Publicado por: Marcelo Rene Rodrigues da Silva Código Identificador: 7B2CDA74
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: Municipio de São Miguel dos Milagres/AL, CNPJ nº 12.364.881/0001-09.
FORNECEDOR REGISTRADO: ARLINDO RAMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 11.786.523/0001-21, com endereço na Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625, The Square Park Office, Sala 904, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036-000.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídico-tributária, destinados à identificação, análise, apuração, constituição, recuperação e incremento de créditos e receitas tributária.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 64/2024 e demais condições estabelecidas no edital e na Ata de Registro de Preços.
VALORES REGISTRADOS: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado, equivalente a 20% (vinte por cento) do efetivo benefício econômico-financeiro proporcionado ao Município, decorrente diretamente dos trabalhos desenvolvidos, cujos honorários somente serão devidos por ocasião da efetiva materialização e gozo do benefício. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo inicial de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contado da assinatura do instrumento contratual ou da respectiva ordem de início dos serviços, em conformidade com a proposta da CONTRATADA. DATA DO CONTRATO: São Miguel dos Milagres/AL, 24 de setembro de 2026.
O presente extrato deverá ser publicado na forma da legislação aplicável, permanecendo as demais condições, especificações, quantitativos e obrigações constantes do contrato administrative 39/2026 e seus anexos.
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JADSON LESSA DOS SANTOS
Prefeito – Contratante
Prefeitura de São Miguel dos Milagres/AL
ARLINDO RAMOS JÚNIOR
Representante Legal
ARLINDO RAMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador: 386B94D9
GABINETE DO PREFEITO DESPACHO RATIFICADOR
INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026
RATIFICO a inexigibilidade de licitação, ao tempo que autorizo a contratação da empresa: ARLINDO RAMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 11.786.523/0001-21, com endereço na Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625, The Square Park Office, Sala 904, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036000, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato decorrente da Inexigibilidade nº 13/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídicotributária, destinados à identificação, análise, apuração, constituição, recuperação e incremento de créditos e receitas tributárias, mediante diagnóstico da administração tributária, revisão de procedimentos, análise e cruzamento de informações fiscais e cadastrais e suporte técnico-jurídico aos procedimentos administrativos necessários à regular constituição, cobrança e arrecadação dos créditos identificados. O objeto compreende créditos tributários e demais receitas ou direitos creditórios cuja análise e recuperação sejam juridicamente admitidas e tecnicamente compatíveis com a atuação proposta, abrangendo a recuperação de créditos pretéritos, observados os prazos decadenciais e prescricionais, e o desenvolvimento de mecanismos destinados ao incremento permanente e sustentável da arrecadação futura.
São Miguel dos Milagres/AL, 24 de setembro de 2026
JADSON LESSA DOS SANTOS Prefeito
Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador: 57935E1A
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Referência: Pregão Eletrônico n.º 14/2026
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículo zero km tipo ambulância, destinados a atender a frotas da Secretaria de Saúde do Poder Executivo do Município de São Miguel dos Milagres/AL.
O Prefeito do Município de São Miguel dos Milagres , no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 71, inciso, IV, da Lei de Licitações e Contratos.
RESOLVE :
ADJUDICAR o julgamento procedido pelo setor de Licitação com que declarou vencedora do presente certame licitatório a Empresa vencedora: MAVEL VEICULOS LTDA (12392171000192) com os lotes: 1 no valor total de R$ 582.800,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
São Miguel dos Milagres, 28 de setembro de 2026
JADSON LESSA DOS SANTOS
SIGNATÁRIOS
Prefeito
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