DOMAL 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2902
| 2.2 –Mestrado em qualquer área de conhecimento. 0,75 0,75 |
onde cursou após-graduação, (frente e verso). |
|---|---|
| 2.2 –Doutorado em Educação. 2.3 –Doutorado emqualquer área de conhecimento. 1,5 1,5 1,5 1,5 |
Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou após-graduação, (frente e verso). |
| TOTAL 5,0 |
|
| ATIVIDADE | DATA |
| LANÇAMENTO DO EDITAL |
29.09.2026 |
| PRAZO PARA PROTOCOLO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL | 30.09.2026 |
| JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO |
01.10.2026 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES |
01.10 a 01.11.2026 |
| PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO | 01.10 a 02.10.2026 |
| PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO | 14.10.2026 |
| PRAZO PARA RECURSO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
15 a 16.10.2026 |
| DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
20.10.2026 |
| PRAZO PARA EMISSÃO DO BOLETO |
03.11.2026 |
| PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS INSCRIÇÕES INCLUSIVE AS QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS DE ISENÇÃO INDEFERIDOS |
04.11.2026 |
| HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 09.11.2026 |
| DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DE PROVAS E DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO CONTENDO AS INFORMAÇÕES DO LOCAL DE PROVA |
13.11.2026 |
| APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS (para os cargos de Professor) | 29.11.2026 MANHÃ Das 08:00h às 12:00h CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO TARDE Das 14:00h às 18:00h CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR |
| PUBLICAÇÃO DO GABARITO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA | 30.11.2026 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA | 01 a 02.12.2026 |
| PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O GABARITO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA | 18.12.2026 |
| PUBLICAÇÃO DO GABARITO OFICIAL APÓS JULGAMENTO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA | 18.12.2026 |
| RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA | 21.12.2026 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA | 22 a 23.12.2026 |
| PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA | 29.12.2026 |
| RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA | 30.12.2026 |
| RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS | 30.12.2026 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS | 04 a 05.01.2027 |
| PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS |
14.01.2027 |
| RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS | 14.01.2027 |
| RESULTADO FINAL DO CONCURSO | 14.01.2027 |
| HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 18.01.2027 |
Publicado por: Jose Cicero Correia Código Identificador: 68A4EDB7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2026 (GUARDA CIVIL MUNICIPAL-GCM)
O Município de CHÃ PRETA - AL por meio do Prefeito Municipal e da Comissão Organizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria do Gabinete do Prefeito Nº 0108-001/2025 de 01 de agosto de 2025 e a Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, tornam público e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos ao cargo de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL para o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de CHÃ PRETA - AL.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações.
1.2 O Concurso Público será realizado pela FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ - FUNVAPI, em todas as suas etapas, visando o preenchimento das vagas dispostas no ANEXO I, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA - AL.
1.3 A Comissão Organizadora do Concurso Público nomeada pela Portaria do Gabinete do Prefeito (Nº 0108-001/2025 de 01 de agosto de 2025) acompanhará toda a execução do certame.
1.4 O presente concurso atenderá a legislação municipal que cria e disciplina o cargo de guarda civil municipal a saber: Lei Nº 676 de 15 de setembro de 2022; Lei Nº 667 de 01 de junho de 2022; Lei Nº 776 de 28 de agosto de 2026.
1.5 Em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, considerando a decisão exarada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5.538, que reconheceu que as Guardas Civis Municipais executam atividade de Segurança Pública (art. 144, § 8º, da CF), considerando, ainda, decisão majoritária na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995 do STF, que ratificou o entendimento de que as Guardas Civis Municiais integram o Sistema de Segurança Pública, este Concurso Público constará das seguintes etapas:
| ETAPA | DESCRIÇÃO |
CRITÉRIO |
|---|---|---|
| 1ª | PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA (Art. 10, inciso IV da Lei Federal Nº 13.022/2014) |
Eliminatória e Classificatória |
| 2ª | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E MENTAL (Art. 10, inciso VI da Lei Federal Nº 13.022/2014) |
Eliminatória e Classificatória |
| 3ª | INVESTIGAÇÃO SOCIAL (Art. 7º, inciso x da Lei Federal Nº 13.022/2014) |
Eliminatória e Classificatória |
| 4ª | AVALIAÇÃO MÉDICA (Lei Federal Nº 13.022/2014) | Eliminatória e Classificatória |
| 5ª | TESTE DE APTIDÃO FÍSICA-TAF (Art. 10, inciso VI da Lei Federal Nº 13.022/2014) |
Eliminatória e Classificatória |
| 6ª | CURSO DE FORMAÇÃO (O Curso de Formação será executado por órgão próprio de formação, ou mediante convênio com outro órgãopúblico de formação de GCM. (Arts. 11 e 12 da Lei Federal Nº 13.022/2014) |
Eliminatória e Classificatória |
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