DOMCE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4060

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS, COM ATUAÇÃO VOLTADA À ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO MAPA CULTURAL, CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PORTFÓLIOS, ORIENTAÇÃO QUANTO À PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS E CHAMADAS PÚBLICAS, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 01 de outubro de 2026 (01/10/2026) as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão das 08:00hs às 13:00hs.

Arneiroz/CE, 24 de setembro de 2026.

REFERENTE À ADESÃO (CARONA) Nº. 07.004/2026-AD . OBJETO PARA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONTENDO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE . CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 30.607.801/0001-80. REPRESENTADA POR LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES . VALOR DO CONTRATO: R$ 92.912,00 (NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE SETEMBRO DE 2026. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 5F5B861D

SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE DECRETO DE Nº276 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA

Agente de Contratação do Município de Arneiroz/CE.

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: F82A64A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO (CARONA) N°. 07.004/2026AD. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONTENDO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2025 - PE/SRP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.2026SME-PE. ÓRGÃO ADERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE BANABUIÚ. DETENTORAS DO REGISTRO: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.607.801/0001-80, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 92.912,00 (NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS), ADESÃO (CARONA) HOMOLOGADA NA FORMA LEI Nº. 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 185/2024. MARIA JOELLE LOPES DE OLIVEIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.

BANABUIÚ/CE, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: AD6DCC94

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 07.004/2026-AD

EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 07.004/2026-AD

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.09.18.01.

DECRETO MUNICIPAL Nº 276 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 266, DE 23 DE JUNHO DE 2026. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ , Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, que assegura a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, na forma da lei;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública;

CONSIDERANDO que compete ao Município promover as medidas necessárias à execução de políticas públicas de interesse local e à adequada prestação dos serviços públicos de sua competência;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de infraestrutura pública destinada ao adequado manejo e destinação dos resíduos sólidos produzidos no Município de Banabuiú;

CONSIDERANDO que a implantação de uma Central Municipal de Resíduos Sólidos constitui medida de interesse público, voltada à melhoria da gestão dos resíduos sólidos, à proteção ambiental, à saúde pública e à qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da área anteriormente declarada de utilidade pública, tornando-se necessária a substituição do ato administrativo anteriormente editado;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA , para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, em favor do Município de Banabuiú, o imóvel abaixo descrito, destinado à implantação de Central Municipal de Resíduos Sólidos , incluindo as áreas e eventuais benfeitorias nele existentes, observada a legislação aplicável.

Parágrafo único. O imóvel objeto da presente declaração corresponde a uma gleba de terras desmembrada do imóvel objeto da Matrícula nº 042 , do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca competente, tendo como proprietários indicados na documentação apresentada o Sr. ANTONIO JERONIMO DE OLIVEIRA e sua esposa, Sra. MARIA BENILCE DE ALMEIDA OLIVEIRA , ou

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