DOMCE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4060

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.09.21.02 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.09.16.01/INEX/SEDUC/PMC – Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ/CE – Locatária: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Locadora: CLEONILSON RIBEIRO MARTINS, CPF nº 852.679.613-53 – Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil, reais) – Data da Assinatura do Contrato: 21/09/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Cleonilson Ribeiro Martins (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 0CB93E73

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.09.16.001, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Exonera o servidor Municipal Shelceo da Silva Lima, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Shelceo da Silva Lima, datado do dia 16/09/2026, que solicita exoneração; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar o servidor Shelceo da Silva Lima , ocupante do cargo efetivo de Zelador de Bens Públicos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 16 de setembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 1945D6B6

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2026.09.24.001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Designa a Comissão Especial para acompanhamento de eventuais patrocínios destinados ao II Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Fortim 2026, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o positivado no art. 17, §2º da Lei nº 1145/2025, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Comissão Especial para acompanhamento de patrocínios;

CONSIDERANDO, ainda, o Ofício de nº 111/2026 – SEJUV, da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, que indica a composição da Comissão supracitada;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Especial para acompanhamento de eventuais patrocínios do II Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Fortim 2026, composta pelos seguintes membros: I. Eveline Ferreira da Silva;

II. Maria Luzimeire Freitas de Oliveira; III. Raimundo Nonato Filho.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 24 de setembro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 850783C1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER ADITIVO 001/2026 AO REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO DO II CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE FORTIM 2026

A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, por meio do seu Secretário, Sr. Amadeu Félix Barboza Filho, no uso de suas atribuições, retifica o artigo 1º do Regulamento Geral e Técnico do II Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Fortim 2026, aprovado pelo Decreto nº 2026.09.14.001, de 14 de setembro de 2026, para alterar o período de realização da competição, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ:

Art. 1º. Este Regulamento, com base no disposto na Lei Municipal n° 885/2022, de 17 de maio de 2022, alterada pela Lei n° 1128/2025, de 19 de maio de 2025, que inclui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo no calendário oficial dos eventos do Município, constitui o conjunto de disposições que regem o II Campeonato Municipal de Futebol de Campo Fortim 2026. O campeonato será realizado no Estádio Municipal Horácio José Amarante, localizado na Comunidade da Barra, em Fortim/CE, no período de 10 de outubro a 28 de novembro de 2026, aos sábados, com início às 16h. LEIA-SE:

Art. 1º. Este Regulamento, com base no disposto na Lei Municipal n° 885/2022, de 17 de maio de 2022, alterada pela Lei n° 1128/2025, de 19 de maio de 2025, que inclui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo no calendário oficial dos eventos do Município, constitui o conjunto de disposições que regem o II Campeonato Municipal de Futebol de Campo Fortim 2026. O campeonato será realizado no Estádio Municipal Horácio José Amarante, localizado na Comunidade da Barra, em Fortim/CE, no período de 10 de outubro a 12 de dezembro de 2026, aos sábados, com início às 16h.

Fortim, 24 de setembro de 2026

AMADEU FÉLIX BARBOZA FILHO

Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Governo Municipal de Fortim

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: F503CC4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1809.01/2026-SMAF - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1109.01/2026-SMAF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE CONTRATO Nº 1809.01/2026-SMAF - Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1109.01/2026SMAF; PARTES: Município de Fortim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e a empresa contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO

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