DOMCE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4060

DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM APOIO E ORIENTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, A SEREM PRESTADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE FORTIM/CE. CONTRATADO: FLUXUS PROCESSOS E CONTRATACOES PUBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.351.000/0001-53. VALOR GLOBAL: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: Até 18 (dezoito) de janeiro de 2027. SIGNATÁRIA: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Administração e Finanças. Fortim/CE, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 609900A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2209.01/2026-SMTC; 2209.02/2026-SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2701.01/2025-SMTC/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 2209.01/2026-

SMTC; 2209.02/2026-SMTC - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2701.01/2025-SMTC/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, PARA REALIZAÇÃO DO 6º FESTIVAL GASTRONÔMICO INTERNACIONAL DE PONTAL DE MACEIÓ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : H F ROCHA DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 10.413.776/0001-97; VALOR GLOBAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 08.508.378/0001-02; VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alice Maria Furtado Souza – Secretária de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 24 de Setembro de 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 2CF2B62E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Publicado por: Ana Eloisa Candido de Sousa Código Identificador: 47E289D7

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho (GT) intersetorial responsável por coordenar o processo de mobilização, formação e criação do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) no Município de Groaíras/CE.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE GROAÍRAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e na Lei Municipal nº 769/2019, e considerando as diretrizes da Resolução CONANDA nº 191/2017 e [Resolução do CEDCA nº 418/2020, atualizada pelas Resoluções nº 603/2025 e nº 605/2025, RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial/Comissão Especial/Permanente com o objetivo de planejar, executar, mobilizar e coordenar os atos preparatórios para a instituição do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) deste município.

Art. 2º - O GT/Comissão será composto por representantes dos seguintes órgãos e organizações sociais:

I - 6 Representantes governamentais do CMDCA (Assistência Social, Educação e Saúde);

II - 6 Representantes da Sociedade Civil do CMDCA (Associação Tobias Cassimiro Albuquerque, CIA. Cultura Viva De Teatro, Pastoral Da Criança);

III - 2 Adolescentes convidados indicados por NUCA;

IV - 2 Representantes convidados da rede de proteção Conselho Tutelar.

Art. 3º - São atribuições do GT:

a) Desenvolver o Diagnóstico Territorial e o Mapa Afetivo dos adolescentes;

b) Coordenar as campanhas de comunicação e mobilização descentralizada;

c) Facilitar os 3 Módulos de Formação Inicial de 24 horas; d) Apoiar os adolescentes na escrita coletiva do Regimento Interno do CPA.

Art. 4º - Este GT terá a duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período, extinguindo-se com a posse do CPA instituído.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCA AMANDA MACIEL PEREIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

A Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto de Groaíras/CE , no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, que visa à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a realização do 2º Festival das Artes de Groaíras/CE , com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura.

Após a análise dos recursos e consolidação das notas, o resultado definitivo apresenta-se nos seguintes termos:

Inscrição: on-1054871937

OSC Proponente: Instituto José Ribamar Pereira, de Cidadania, Cultura, Desporto, Turismo e Meio Ambiente

Projeto: II Festival das Artes de Groaíras – Celebrando Nossas Raízes

Pontuação: 82 Pontos Resultado: Classificado / Vencedor

Groaíras/CE, 24 de setembro de 2026.

MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO

Secretária Municipal da Cultura, Turismo e Desporto de Groaíras/CE

Presidente do CMDCA de Groaíras

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 1188EAEB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL PROC: 93/2026.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA REQUERENTE: CAMILA CAMELO DE OLIVEIRA

ASSUNTO : Solicitação de redução de 50% da carga horária por motivo de saúde.

ACOLHO INTEGRALMENTE as conclusões e a fundamentação constante no Parecer da Procuradoria-Geral do Município, respaldado no laudo pericial da Junta Médica Oficial.

Com base nas razões de fato e de direito expostas, DEFIRO o pedido formulado pela servidora CAMILA CAMELO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, concedendo-lhe a redução de 50% (cinquenta por cento) da sua carga

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