DOMAL 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2903

Publicado por: Abner da Silva Barros Código Identificador: 131AA008

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

Partes Prefeitura Municipal de Capela - Alagoas e a empresa: 67.637.382 ANDRE ROSENDO DOS SANTOS com CNPJ: 67.637.382/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS DESTINADOS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL. VALOR GLOBAL R$ 2.850,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS )

. PRAZO: O PRESENTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA E TERÁ SUA VIGÊNCIA ENCERRADA COM A ENTREGA TOTAL DOS MATERIAIS, O SEU RECEBIMENTO DEFINITIVO PELO FISCAL DO CONTRATO E O RESPECTIVO PAGAMENTO. ART. 105 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei federal n° 14133/21. Celebração: 23 de setembro de 2026. ASSINATURA: THIAGO MEDEIROS DE MOURA E CÍCERO BATISTA DA SILVA.

Publicado por: Abner da Silva Barros Código Identificador: 515B2B6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

Partes Prefeitura Municipal de Capela - Alagoas e a empresa: 67.637.382 ANDRE ROSENDO DOS SANTOS com CNPJ: 67.637.382/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL. Valor Global R$ 25.499,50 (Vinte e cinco mil e quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos ). PRAZO: O PRESENTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA E TERÁ SUA VIGÊNCIA ENCERRADA COM A ENTREGA TOTAL DOS MATERIAIS, O SEU RECEBIMENTO DEFINITIVO PELO FISCAL DO CONTRATO E O RESPECTIVO PAGAMENTO. ART. 105 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei federal n° 14133/21. Celebração: 23 de setembro de 2026. ASSINATURA: THIAGO MEDEIROS DE MOURA E CÍCERO BATISTA DA SILVA.

Publicado por: Abner da Silva Barros Código Identificador: 6E7A3603

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E ATOS TORNADOS SEM EFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0701069RIAY DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARNEIROS/AL, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Termo de Referência relativo à contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS, vinculado ao Termo de Compromisso nº 970260/2024, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, encontrava-se sujeito à prévia análise e aprovação da Caixa Econômica Federal – CEF; considerando que, por equívoco administrativo, o procedimento de contratação direta teve prosseguimento e foi concluído antes da

referida aprovação; e considerando a necessidade de preservar a regularidade da contratação e a observância das condições aplicáveis ao empreendimento, DECIDE ANULAR O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, com fundamento no art. 71, inciso III e §§ 1º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Em consequência, ficam TORNADOS SEM EFEITO o ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 009/2026, de 24/07/2026, e o Contrato nº 009/2026, firmado em 27/07/2026, bem como suas respectivas publicações realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, Edição nº 2865, de 06 de agosto de 2026. Fica determinado o encerramento e arquivamento do presente procedimento, sem execução do objeto, devendo eventual contratação ser objeto de novo processo administrativo, após a conclusão da análise e aprovação do Termo de Referência pela Caixa Econômica Federal – CEF, observadas as exigências legais aplicáveis.

UBIRATANIA MARIA SANTANA Prefeita

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: FF7CB1A0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS/AL AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO AVISO Nº 011/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Carneiros/AL torna pública a RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO do Aviso nº 011/2026 de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de óculos de grau – armações e lentes, em razão da necessidade de correção dos quantitativos dos itens constantes do instrumento anteriormente publicado. Em decorrência da alteração, fica sem efeito o prazo anteriormente estabelecido para apresentação das propostas, sendo reaberto integralmente o prazo previsto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando-se aos interessados igualdade de condições para participação. O Aviso/ Termo de Referência retificados, contendo os quantitativos corrigidos, deverão ser solicitados através do e-mail: [email protected]. As empresas interessadas poderão encaminhar a Proposta de Preços e os documentos de habilitação exigidos no Aviso/Edital, através do mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 30/09/2026, às 08h00, até o dia 05/10/2026, às 23h59. Encerrado o prazo, a Administração procederá à análise das propostas e da documentação apresentada, observando os critérios estabelecidos no instrumento republicado, com posterior divulgação do resultado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas – AMA.

Carneiros/AL, 29 de setembro de 2026.

UBIRATANIA MARIA SANTANA Prefeita de Carneiros/AL

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 5FDEF06F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS/AL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025-ARP

CONTRATANTE: Município de Carneiros/AL. CONTRATADA: VSB REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.415.366/0001-92. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2025-ARP, destinado ao fornecimento contínuo e parcelado de materiais de limpeza, por mais 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos previstos para o novo período contratual. VIGÊNCIA: 26/08/2026 a 25/08/2027. VALOR ESTIMADO: R$ 414.890,72. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 6º, XV, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Ubiratania Maria Santana, pelo Município, e Murilo Rafael Bernardi Araujo-representante legal.

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