DOMAL 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2903

período de 30 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 80 do Decreto Municipal Nº 003/2025, observado o limite legal. DOTAÇÃO: A Ata de Registro de Preços não gera obrigação imediata de despesa, razão pela qual a indicação de dotação orçamentária ocorrerá quando da formalização dos respectivos contratos ou instrumentos equivalentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Quebrangulo/AL, 29 de setembro de 2026.

MANOEL COSTA TENÓRIO Prefeito

Publicado por: Maria Luisa Nazario Barbosa Código Identificador: CC93ECBE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 43/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEB PROFESSOR JOSÉ CARLOS DA SILVA , no município de Rio Largo/AL. Abertura: 19/10/2026 às 09h00min . Local: Sistema ComprasGov . UASG: 982853. Comissão Permanente de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Comissão Permanente de Licitação, das 08h00min às 16h00min. E-mail: [email protected].

Rio Largo, 29 de setembro de 2026.

ELAINE MARTINS SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Elaine Martins Silva Código Identificador: 8DB45899

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO N° 71/2026

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO EXTRATO DE CONTRATO n° 71/2026 Inexigibilidade n° 08050033/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL. CONTRATADA: V. E. FAUSTO FILHO – ―FAUSTO ENGENHARIA‖, inscrita no CNPJ/MF nº 40.816.750/0001-50. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração do EVTEA – Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental; estudos técnicos complementares e projeto executivo para recuperação da voçoroca, no valor total de R$ 379.983,11 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta e três reais e onze centavos). Prazo de validade: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. Prazo de execução: conclusão da Etapa 1 - será de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos , contados da emissão da Ordem de Serviço. O prazo para conclusão da Etapa 2 será de 30 (trinta) dias corridos , contados da emissão da Ordem de Serviço. Celebração: 29/09/2026. Fundamentação Legal: Art. 75, VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.

Rio Largo, 29 de setembro de 2026.

DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos

Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador: A6E91AA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE AO CONTRATO N° 83/2025 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

LOCADOR: TORNERÓ RECICLAGEM EIRELI inscrita no CNPJ sob o n° 30.338.077/0001-37. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste ao Contrato n° 83/2025 referente a Locação de Imóvel destinado para guardar os veículos compactadores de lixo. Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do termo. CELEBRAÇÃO: 04/09/2026. Valor: de acordo com a variação do IGP-M, o reajuste foi de 2,391120%, alterando o valor mensal para R$ 15.358,67 (quinze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), totalizando em R$ 184.304,04 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e quatro centavos). Fundamentação Legal: art. 74, V da Lei n° 14.133/2021. A íntegra do 1º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos. Rio Largo/AL, 29 de setembro de 2026.

DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos.

Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador: BE87160B

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO EXTRATO DE DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SESAU PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05260033/2026

O MUNICÍPIO DE RIO LARGO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU e da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 1.541, de 1º de junho de 2026, torna público o INDEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO da organização da sociedade civil abaixo identificada, no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026 – SESAU, cujo objeto consiste no credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e com o Decreto Municipal nº 005, de 10 de fevereiro de 2026. ORGANIZAÇÃO CREDENCIADA: INSTITUTO RIVIEIRA, CNPJ: 12.299.963/0001-17.

Após a análise da documentação apresentada, a Comissão de Seleção constatou o descumprimento dos requisitos e das condições estabelecidas no instrumento convocatório, razão pela qual foi INDEFERIDO o credenciamento da entidade interessada.

Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, iniciando-se no primeiro dia útil subsequente a citada publicação, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

A íntegra da ata de julgamento e dos documentos que fundamentaram o indeferimento poderá ser consultada na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Napoleão Viana, Galeria Napoli, s/n, Rio Largo/AL.

Rio Largo/AL, 29 de setembro de 2026.

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