DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 – CML/PMC

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 – CML/PMC

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, ratifico a Dispensa de Licitação Emergencial nº 007/2026, referente à Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel), destinados a atender, em caráter emergencial, às necessidades das ações de resposta e atendimento às famílias afetadas pela inundação no Município de Careiro/AM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SEMPDEC, visando garantir o suporte logístico e operacional às ações emergenciais, em favor da empresa: 1) D. P JUNGLKANS, inscrita no CNPJ nº 07.943.549/0004-01. A homologação da presente dispensa de licitação é realizada nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação que, em análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento integral das condições previstas no edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de Contrato e na Ordem de Fornecimento a ser celebrada entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos prazos e condições estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, conforme previsto no artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 75/2026 - CCC PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1708/2026 – SEMAS

OBJETO : Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de armarinho, artesanato, pintura e artigos de banho, incluindo ferramentas, utensílios e acessórios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. - Início de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 02/10/2026 às 08h00min;

- Limite de Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: 15/10/2026 às 09h30min;

- Abertura da Sessão: 15/10/2026 às 09h30min;

- Data do Pregão/Disputa de Preços: 15/10/2026 às 09h30min;

• Será sempre considerado o horário de Brasília-DF

• Local: www.licitacoari.com.br

O Edital completo pode ser consultado no endereço eletrônico https://www.licitacoari.com.br e disponível no Portal da Transparência do município de Coari-AM (http://www.transparencia.coari.am.gov.br).

Coari/Am, 30 de setembro de 2026.

JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA

Presidente da Comissão de Contratação de Coari

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 84AAF300

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DECRETO MUNICIPAL DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Careiro/AM, 15 de setembro de 2026.

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita

Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: 8F22188D

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO D QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 062/2021

QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 062/2021 , celebrado em 03 de Agosto de 2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ Nº 23.006.331/0001-34 e MARIA BENIGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ sob o nº. 18.713.995/0001-01. OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, de 03/08/2026 a 03/08/2027. SUPORTE LEGAL: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 190 da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula Quarta do Termo de Contrato nº. 062/2021.

Careiro da Várzea/AM, em 03 de Agosto de 2026.

PEDRO DUARTE GUEDES Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas Matos Amora Código Identificador: BF41197A

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE COARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura do Município de Coari, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará a licitação:

O Prefeito Municipal de Coari, o senhor MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Resolve:

NOMEAR o(a) Senhor(a) EDUARDO AUGUSTO DE LIMA ALVES, para exercer o cargo de COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE COARI – CC-3, na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 30 de setembro de 2026, nos termos do Art. 11, § 2 da Lei nº 404/2003.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 30 de setembro de 2026.

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO Prefeito Municipal de Coari

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 51615D62

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DECRETO MUNICIPAL Nº 1315, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Regulamenta a Lei Municipal nº 923, de 6 de julho de 2026, no que se refere à gestão administrativa, orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, do Município de Coari-AM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe conferem os arts. 78, inciso IV, e 107 da Lei Orgânica do Município de Coari, e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei Municipal nº 923, de 6 de julho de 2026, que organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e reorganiza o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, na forma determinada pelo art. 12 da referida Lei;

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