DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204
do Formulário de Diagnóstico de Danos e Necessidades de Materiais e Serviços – DMATE;
II – encaminhar cópia deste Decreto e da documentação técnica ao órgão estadual de proteção e defesa civil do Estado do Amazonas e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para fins de reconhecimento da situação de emergência;
III – manter a União e o Estado do Amazonas informados sobre a evolução do desastre e sobre as ações executadas.
Art. 9º Fica designado o Diretor do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil, na qualidade de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, como responsável pela coordenação das ações de resposta ao desastre e pelas informações prestadas aos órgãos estaduais e federais.
Art. 10. A COMPDEC encaminhará ao Chefe do Poder Executivo e ao Comitê Municipal de Gerenciamento de Crises e Desastres – CMGCD, instituído pelo Decreto Municipal nº 1317, de 30 de setembro de 2026, relatórios quinzenais das ações executadas, dos recursos aplicados e da evolução do cenário, os quais instruirão a prestação de contas e eventual pedido de renovação da declaração. Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO Prefeito Municipal de Coari
Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 37787853
Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE COARI , nomeada pelo Decreto Municipal de 29 de maio de 2026, publicada no DOU de 01 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Considerando a necessidade de instituir uma Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores: Leiliane Cordovil da Cruz , CPF: 871.978.982-34 (Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social), Elaine Regina Torres de Lima , CPF: 745.439.972-04 (Representante da Secretaria Municipal de Educação), Celia Pantoja da Rocha , CPF: 759.573.882-20 (Representante da Secretaria Municipal de Saúde).
Art. 2º - Os servidores ficam responsáveis por representar as instituições as quais lhes competem na Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , Estado do Amazonas, em 30 de setembro de 2026.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Secretária Municipal de Assistência Social
Ciente em _//__
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI PORTARIA Nº 0200/2026 – PMC/SEMOB - GS
Coari, Am, 03 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DECORRENTE DO PROCESSO Nº 01324/2025 – SEMOB – PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2025-CCC.
O Secretário Municipal de Obras BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA , no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;
RESOLVE
Artigo 1º - Designar o Clay da Silva Dantas , matrícula nº 13203, CPF nº 651.066.442-91, telefone (92) 98138-3825, E-mail: [email protected], para exercer a função de FISCAL do contrato decorrente do Processo nº 01324/2025 – SEMOB - Pregão Presencial nº 065/2025 - CCC.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Obras Coari/AM, 03 de agosto de 2026.
Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 76BBDEC4
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI RESOLUÇÃO Nº 09/2026 - CMDCA
DISPÕE sobre a convocação de Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos no sufrágio realizado em 06 de outubro de 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Coari, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a proposta de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definida pelo Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.696/2012, que altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 do ECA, bem como a Lei Municipal nº 794, de 17 de março de 2023, que altera a Lei Municipal nº 652, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha unificado para Conselheiros Tutelares realizado em 06 de outubro de 2023, homologado pelo Decreto Municipal nº 1109, de 10 de janeiro de 2024;
RESOLVE:
Registre-se e publique-se.
Atenciosamente,
BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA Secretário Municipal de Obras
Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 2B1AE04D
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI PORTARIA Nº 198/2026-PMC-SEMAS-GS
Art. 1º CONVOCAR os(as) Conselheiros(as) Tutelares Suplentes abaixo relacionados(as), obedecendo à ordem de classificação do processo eleitoral:
§ 1º – ROZIANE AZEVEDO MACIEL , para atuar no Conselho Tutelar Zona I, em substituição ao Conselheiro Tutelar Titular ELINALVA CORDOVIL PINHEIRO;
Art. 2º O período de atuação dos suplentes será correspondente ao afastamento dos Conselheiros Tutelares Titulares, compreendido entre 01 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2026, para gozo de férias referentes ao exercício de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Coari/AM, 29 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aam 75