DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

IV. Inclusão de indicadores específicos para monitoramento das condições de vida de crianças e adolescentes indígenas, assegurando visibilidade estatística e acompanhamento qualificado;

V. Participação ativa das comunidades indígenas nos espaços de controle social, planejamento e avaliação das políticas públicas, especialmente no âmbito do CMDCA e demais instâncias intersetoriais;

VI. Articulação com políticas de promoção da igualdade racial, direitos humanos e povos tradicionais, visando a superação das desigualdades estruturais;

VII. Priorização de ações de enfrentamento à desnutrição infantil e à insegurança alimentar que historicamente afetam as crianças indígenas da região do Médio Juruá, onde foram registradas mortes por gastroenterite, desnutrição, tuberculose e pneumonia.

3. EIXOS ESTRATÉGICOS DA AGENDA TRANSVERSAL

3.1 Saúde Integral

• Distribuição de alimentação escolar nutritiva, respeitando hábitos alimentares regionais e indígenas.

• Programas de suplementação alimentar e educação nutricional, com prioridade para crianças em situação de insegurança alimentar.

• Articulação com Agricultura e Saúde para ações de alimentação saudável.

• Implementação de ações emergenciais de combate à desnutrição infantil em comunidades indígenas e ribeirinhas.

• Fortalecimento da Política de Alimentação Escolar com recorte indigenista, garantindo cardápios adequados às especificidades culturais.

3.5 Cultura, Esporte e Convivência Comunitária

• Acesso à cultura, arte e lazer como instrumentos de formação cidadã.

• Incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão e prevenção.

• Oferta de oficinas, festivais, campeonatos e atividades recreativas.

• Ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, considerando as 5 Unidades Básicas de Saúde e as 11 equipes do Programa Saúde da Família existentes no município.

• Monitoramento do crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno e vacinação.

• Ações de prevenção de doenças, combate à subnutrição e fortalecimento da vigilância em saúde.

• Melhoria da saúde bucal infantil e adolescente.

• Fortalecimento da atenção à saúde indígena, em articulação com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e o Polo Base de Eirunepé.

• Redução da mortalidade infantil, atualmente em 30,22 óbitos por mil nascidos vivos, com foco especial nas populações indígenas e ribeirinhas.

• Implantação de protocolos de atendimento diferenciado para crianças indígenas, respeitando práticas tradicionais de cuidado.

• Valorização e promoção da cultura indígena, com atividades que respeitem e celebrem as tradições dos povos Kulina e Kanamari.

• Criação de espaços de convivência comunitária que atendam às necessidades de crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas e indígenas.

3.6 Direitos Humanos e Participação

• Fortalecimento de conselhos e fóruns de crianças e adolescentes.

• Criação de espaços de participação juvenil.

• Ações educativas sobre direitos e prevenção da violência.

• Inclusão da participação de crianças e adolescentes dos povos indígenas nos espaços de escuta, participação e controle social.

• Combate ao preconceito e à discriminação vivenciados por crianças e adolescentes indígenas, em articulação com a rede de atenção às vulnerabilidades e riscos sociais.

3.7 Inclusão Social e Acessibilidade

3.2 Educação e Desenvolvimento Cognitivo

• Ampliação das políticas de inclusão para crianças com deficiência.

• Expansão da educação infantil, garantindo vagas em creches e préescolas, considerando a rede municipal composta por 14 escolas na zona urbana e 12 escolas na zona rural.

• Melhoria da qualidade do ensino fundamental, reduzindo abandono e reprovação, considerando que a escolarização de 6 a 14 anos é de 92,6% e o IDEB do município é 3,9.

• Implantação de tecnologias educacionais e apoio pedagógico.

• Formação continuada para professores com foco no desenvolvimento integral.

• Implantação de Polos de Educação nas aldeias indígenas, garantindo acesso ao ensino sem necessidade de deslocamentos longos e difíceis.

• Criação de estratégias para garantir que crianças e adolescentes indígenas tenham acesso ao Ensino Médio, considerando que até o momento nenhum indígena Tüküna conseguiu concluir esta etapa.

3.3 Assistência Social e Proteção Especial

• Fortalecimento da rede de proteção (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar).

• Acompanhamento familiar e prevenção de violações de direitos.

• Atendimento especializado para crianças em situação de vulnerabilidade social.

• Incentivo a programas de transferência de renda e acompanhamento socioassistencial, considerando que 9.089 famílias em Eirunepé estão cadastradas no Cadastro Único.

• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com atuação articulada entre CMDCA, Conselho Tutelar e Sistema de Justiça.

• Criação e manutenção de casa de passagem para acolhimento de crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade, conforme demanda identificada no GT Calha do Juruá.

• Atualização das leis municipais que regulamentam o funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA, garantindo estrutura adequada para o exercício de suas funções.

3.4 Segurança Alimentar e Nutricional

• Adaptação de espaços públicos e escolas.

• Formação de profissionais para atendimento especializado.

• Desenvolvimento de estratégias específicas para garantia de equidade no acesso às políticas públicas para crianças e adolescentes indígenas.

• Fortalecimento de ações de acessibilidade em comunidades ribeirinhas e indígenas, considerando as especificidades territoriais.

4. GOVERNANÇA INTERSETORIAL DA AGENDA

• Coordenação geral: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS

• Coexecutores: Saúde, Educação, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo e Políticas Públicas, Secretaria de Gestão Administrativa, Finanças e Receita, Cultura e Economia, Políticas para Mulheres, Povos Indígenas, Meio Ambiente e Turismo, Agricultura, Pesca e Extensão Rural, e demais secretarias afins.

• Mecanismos de coordenação:

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

• Comitê Municipal da Primeira Infância

• Reuniões bimestrais de monitoramento

• Painel de indicadores anuais

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