DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

Ações transversais vinculadas:

• Oferta de alimentação adequada e saudável

• Educação alimentar e nutricional

• Ações intersetoriais com Saúde e Educação

• Ações emergenciais de combate à desnutrição infantil

• Política de Alimentação Escolar com recorte indigenista

4. MAPA ORÇAMENTÁRIO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PPA 2026–2029

4.1 Conceito

O Mapa Orçamentário da Infância consiste na identificação, sistematização e monitoramento dos recursos públicos destinados direta ou indiretamente às políticas de crianças e adolescentes no âmbito do PPA.

4.2 Classificação Orçamentária

Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Secretarias corresponsáveis: Educação; Saúde; Agricultura, Pesca e Extensão Rural; Povos Indígenas; Planejamento e Administração.

Serão considerados:

a) Gastos Específicos – Programas e ações exclusivos para crianças e adolescentes:

• Educação Infantil

EIXO 5 – CULTURA, ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA Programas do PPA relacionados:

• Proteção Social Básica e Especial

• Saúde da Criança e do Adolescente

• Alimentação Escolar

• Educação Escolar Indígena

• Cultura e Cidadania

• Esporte e Lazer

• Juventude e Convivência Comunitária

b) Gastos Transversais – Programas não exclusivos, mas com impacto direto:

• Valorização da Cultura Indígena

• Atenção Primária à Saúde

Ações transversais vinculadas:

• Cultura e Economia

• Esporte e Lazer

• Oficinas culturais e esportivas

• Eventos comunitários

• Promoção da convivência familiar e comunitária

• Segurança Alimentar

• Direitos Humanos

• Saúde Indígena

• Atividades de valorização da cultura indígena

Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Secretarias corresponsáveis: Educação; Assistência Social; Povos Indígenas; Meio Ambiente e Turismo; Planejamento e Administração.

EIXO 6 – DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA Programas do PPA relacionados:

• Direitos Humanos e Cidadania

• Participação Social

• Fortalecimento dos Conselhos

• Promoção da Igualdade Racial

Ações transversais vinculadas:

• Participação de crianças e adolescentes

• Educação em direitos

• Prevenção da violência

4.3 Quadro-síntese do Mapa Orçamentário (modelo oficial)

(Os valores serão consolidados anualmente na LOA e revisados na LDO.)

• Combate ao preconceito e discriminação contra crianças indígenas

5. RESPONSABILIDADES E CORRESPONSABILIDADES

Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas

Secretarias corresponsáveis: Assistência Social; Educação; Povos Indígenas; Políticas para Mulheres; Planejamento e Administração.

EIXO 7 – INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E EQUIDADE Programas do PPA relacionados:

• Inclusão da Pessoa com Deficiência

• Educação Inclusiva

• Saúde Especializada

• Equidade Étnico-Territorial

Ações transversais vinculadas:

• Atendimento especializado

• Acessibilidade nos serviços públicos

• Formação de profissionais

• Estratégias de equidade no acesso para crianças e adolescentes indígenas

Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)

Secretarias corresponsáveis: Educação; Saúde; Povos Indígenas; Planejamento e Administração.

6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

• Reuniões bimestrais do Comitê Intersetorial da Agenda

• Transversal.

• Painel de indicadores atualizado anualmente.

• Relatórios anuais de execução física e financeira.

• Revisão na LDO com ajustes necessários.

• Participação do CMDCA e do Conselho Tutelar no

• acompanhamento.

• Articulação com o Ministério Público para acompanhamento das

• políticas da primeira infância.

• Diálogo permanente com lideranças indígenas e comunidades

• tradicionais.

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