DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

Art. 9º. Fica autorizada a adoção das medidas administrativas necessárias para solicitação de homologação estadual e reconhecimento federal da situação de emergência, mediante encaminhamento da documentação técnica e administrativa pertinente aos órgãos competentes.

Art. 10. A Situação de Emergência declarada por este Decreto vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias , contados da data de sua publicação, podendo ser revogada ou prorrogada mediante novo ato, caso persistam as condições que fundamentaram sua declaração e observada a legislação aplicável.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Parintins, 25 de setembro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins

Publicado por: Joyce da Rocha Ramos Código Identificador: A6BDBF63

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL do MUNICIPIO DE PARINTINS/AM comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 048/2026-SRP Nº 038/2026 referente à EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, que ADJUDICA nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame as empresas: LIDER PAPELARIA LTDA - 09.206.508/0001-15 com os Itens: 1, 2, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 26, 27, 30, 35, 36, 37, 38, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 70, 72, 74, 78, 79, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 95, 97, 99, 100, 101, 103, 108, 109, 110, 112, 115, 118, 120 no valor total de R$ 1.611.599,52; A C C DE VASCONCELOS & CIA LTDA - 02.534.910/0001-80 com os Itens: 3, 6, 8, 15, 32, 39, 40, 52, 65, 71, 73, 75, 76, 77, 80, 93, 94, 96, 98, 102, 116, 117, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 no valor total de R$ 424.906,92; RODRIGUES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - 51.905.262/0001-36 com os Itens: 7, 41 no valor total de R$ 50.865,00 . MAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA - 33.442.649/0001-11 com os Itens: 17, 25, 31, 33, 34, 57, 61, 82, 89, 91, 92, 104, 105, 106, 107, 111, 113, 114, 119 no valor total de R$ 219.472,00; M C RODRIGUES JUNIOR LTDA - 10.650.757/0001-84 com os Itens: 20, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 42, 44, 47, 48, 53 no valor total de R$ 237.255,40; BRELAZ LTDA - 40.396.270/0001-88 com o Item: 66 no valor total de R$ 1.552,00; SETE SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA - 68.245.511/0001-07 com o Item: 90 no valor total de R$ 34.830,00. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA o resultado do Pregão em epígrafe, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Parintins/AM, 30 de setembro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: C623CBAD

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 166/2026 – SUBSEC. GESTÃO DE PESSOAS/SEFIN

O Cidadão MATEUS FERREIRA ASSAYAG , Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, IX, da Lei Orgânica Municipal,

I - CONCEDER a Senhora LEIDEANE DE SOUZA BARAÚNA , Servidora Efetiva Pública Municipal – Assistente Técnica Administrativa – Portaria nº 862/2005 – PGMP, LICENÇA PRÊMIO , por 03 (três) meses , com direito a vencimento ou remuneração, a iniciar-se dia 01 de outubro de 2026 a 30 de dezembro de 2026.

II - A Subsecretaria de Gestão de Pessoas para efetivar a Licença ora concedida, registra no livro competente e ficha funcional para os fins de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;

Parintins, 30 de setembro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins

Publicado por: Sofia Christina Simões Haidos e Oliveira Código Identificador: 4FFAE731

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 -CC/PMPF

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.343/2024, torna público aos interessados que está recebendo propostas de preços e documentação de habilitação para análise e possível contratação, conforme as especificações abaixo:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026-CC - OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: C ONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA REGULARMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP PARA O FORNECIMENTO PARCELADO, SOB DEMANDA, DE GASOLINA C COMUM E ÓLEO DIESEL B S10, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E ALUGADOS, ÔNIBUS ESCOLARES, AMBULÂNCIAS E DEMAIS VEÍCULOS DA SAÚDE, VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E GERADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM E DE SUAS SECRETARIAS EXECUTIVAS, conforme especificações estabelecidas, com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, que estarão disponíveis na íntegra no PORTAL LICITANET no endereço eletrônico https://portal.licitanet.com.br, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Prazo para envio das propostas e documentação: 02/10/2026 a 06/10/2026, até às 23h59min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) no PORTAL LICITANET, no endereço eletrônico https://portal.licitanet.com.br, na opção ―dispensa sem disputa‖.

Data e Horário da Sessão: 07/10/2026 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

Presidente Figueiredo/AM, 01 de outubro de 2026.

ANGÉLICA A. DA COSTA PINTO

Agente de Contratação Decreto nº 3756 de 05/01/2026

Publicado por: Angelica Auxiliadora da Costa Pinto Código Identificador: EC7839F0

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/aam 116