DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 080/2026 – CCSC/PMT;

AMPARO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 003/2026 – SEMED/PMT;

CONTRATADA: BRITO DA AMAZONIA SOLUÇÃO EM ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA . CNPJ: 84.098.367/0001-80;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO RAMAL DO GRANDE, PROJETO PADRÃO FNDE DE 2 (DUAS) SALAS DE AULA (ID SIMEC 1108683), COM ÁREA DE INTERVENÇÃO DE 204,06 M² (DUZENTOS E QUATRO VÍRGULA ZERO SEIS METROS QUADRADOS), A SER EXECUTADA NO ASSENTAMENTO DO INCRA, RAMAL DO GRANDE, RODOVIA AM-366, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, VINCULADA AO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202103951-1/FNDE;

VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de vigência contratual (30/09/2026 a 30/09/2027) e 120 (cento e vinte) dias de execução;

VALOR GLOBAL: R$ 401.744,91 (quatrocentos e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos);

COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02.000 – Poder Executivo

Unidade: 02.007 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

CONSIDERANDO que o respectivo Termo de Posse constitui documento integrante do ato de investidura da servidora;

CONSIDERANDO a alteração de prenome e sobrenome da servidora, devidamente comprovada mediante documentação legal;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos assentamentos funcionais, de modo a refletir corretamente os dados civis da servidora,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam alterados o Anexo II do Decreto nº 035/07 – PMT-GP, de 13 de abril de 2007, bem como o respectivo Termo de Posse de Cargo Efetivo, para fins de retificação do nome da servidora:

Onde se lê:

MARIA GREICELLER CARVALHO APARÍCIO.

Leia-se: GREICE CARVALHO FELIX.

Art. 2º A alteração de que trata este Decreto decorre da alteração de prenome e sobrenome da servidora posterior à posse, devidamente comprovada mediante apresentação da documentação legal, possuindo caráter meramente retificatório, sem prejuízo de direitos, deveres ou da situação funcional.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 25 de setembro de 2026.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0061 – Rede Educacional

Atividade: 1.003 – Construção e/ou Ampliação e Reforma de Escolas Municipais na Zona Rural e Urbana

Natureza da despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 1.569.0000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

Fonte de Recursos: 1.542.0000 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 30 de setembro de 2026.

NICSON MARREIRA LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Emanuel Fonseca do Nascimento Código Identificador: A0648439

Instrumento de Repasse: Termo de Compromisso PAR nº 202103951-1/FNDE

SIGNATÁRIOS : Pelo Contratante, GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA e, pela Contratada , EMIVALDO DE SOUSA BRITO JUNIOR.

Publicado por: Armando George Dos Santos Quemel Código Identificador: 4057A561

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TEFÉ

GABINETE PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 073, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

―Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 035/07 – PMT-GP, de 13 de abril de 2007, e o respectivo Termo de Posse, para fins de atualização do nome de servidora, e dá outras providências.‖

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS , no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, IV da Lei Orgânica do Município de Tefé, e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 035/07 – PMT-GP, de 13 de abril de 2007, que concedeu posse a servidora em cargo efetivo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - COMDIM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEMASC torna pública a presente ERRATA ao Edital de Convocação nº 001/2026 , publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Edição nº 4202, de 29 de setembro de 2026, Código Identificador F71B2F8F, em razão de erros materiais, passando a vigorar com as seguintes correções:

1. Na ementa do Edital:

ONDE SE LÊ:

―Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM/TEFÉ, biênio 2026/2027.‖

LEIA-SE:

―Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM/TEFÉ, biênio 2026/2028.‖

2. No texto de convocação:

ONDE SE LÊ:

―COMDIM, Biênio 2026/2027, a realizar-se às 14 horas do dia 09/06/2026 [...]‖

www.diariomunicipal.com.br/aam 129