DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: BEB97CB6

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO a formalização do Processo Administrativo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Cidadania – SEJUC, demonstrando a inviabilidade de competição e a consagração dos artistas;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária suficiente para atender à despesa;

CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de

I – Dispensa de Licitação n°. 38/2025

II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85. III – Contratado: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS, CNPJ sob o n° 07.852.173/0001-87 - Av. Presidente Getulio Vargas, n° 134, Centro - Urucuritu/AM.

IV – Objeto: Contratação do veiculo tipo caçamba, marca/modelo M.BENZ/L 1113, ano de fabricação 1984, com o código de Renavam 001458188Y-0 e chassi 34404912635241, de cor predominante vermelha, placa Z03472AM.

V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 06 (seis) meses , a contar 09 de setembro de 2026 a 08 de março de 2027.

VI – Do Valor : R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensal.

VII – Dotação Orçamentaria : 0209 - Secretaria Municipal de InfraEstrutura - SEMI - Proj/Ativ: 2.034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - Element. Despesa: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte: 500 - Rec. Próprio

julgamento;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR em favor da empresa: SINAI PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.436.296/0001-00, representante exclusiva das atrações artísticas ―DANIEL LUDTKE‖, ―ANA BEATRIZ‖, ―JADER SANTOS‖, ―GABRIEL TAVELA‖ e ―COMMUNION‖.

II – DO OBJETO: Contratação de empresa representante exclusiva das atrações artísticas ―Daniel Ludtke‖, ―Ana Beatriz‖, ―Jader Santos‖, ―Gabriel Tavela‖ e ―Communion‖ para apresentações artísticas na programação oficial do Festival da Palavra e Música Cristã de Urucurituba – FEPAMUC 2026, nos dias 23 e 24 de outubro de 2026, com 01 (uma) apresentação de cada atração, no Município de Urucurituba/AM.

III – DO VALOR: O valor global da contratação é de R$ 194.120,00 (cento e noventa e quatro mil, cento e vinte reais), a ser pago da seguinte forma:

1° Parcela no dia 02 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

2° Parcela no dia 13 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

3° Parcela no dia 20 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 44.120,00 (quarenta e quatro mil, cento e vinte reais).

IV – DO ORÇAMENTO:

As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão à conta dos recursos:

V – HOMOLOGAR a decisão final do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da PMU, referente à Inexigibilidade Nº 48/2026. VI – PUBLIQUE-SE.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Urucurituba/AM, 30 de setembro de 2026

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: 3DC1DAD4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 93/2025

Processo Administrativo: 100/2025ADM/CMCP

Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.

VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

IX – Ratificação : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 17 de março de 2025.

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

Urucurituba - AM, em 09 de setembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: B9B17B5F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 259/2026/ADM/CMCP INEXIGIBILIDADE Nº 48/2026 - CMCP

1. ESPÉCIE E DATA: Extrato do Contrato nº 114/2026, firmado em 30 de setembro de 2026.

2. PARTES: Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa SINAI PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 14.436.296/0001-00.

3. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Inexigibilidade de Licitação – contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo).

4. OBJETO: Contratação de empresa com exclusividade na representação de atração gospel para apresentações no Festival da Palavra e Musica Cristã de Urucurituba - FEPAMUC, nos dias 23 e 24 de outubro de 2026, compreendendo as atrações artísticas Daniel Ludtke, Ana Beatriz, Jader Santos, Gabriel Tavela e Communion, com 01 (uma) apresentação cada, no Município de Urucurituba/AM.

5. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 194.120,00 (cento e noventa e quatro mil, cento e vinte reais), a ser pago da seguinte forma:

1° Parcela no dia 02 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

2° Parcela no dia 13 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

3° Parcela no dia 20 de outubro de 2026, correspondendo ao valor de R$ 44.120,00 (quarenta e quatro mil, cento e vinte reais).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

www.diariomunicipal.com.br/aam 136