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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 177

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

17 DE 1.001 A 1.200 M² 39
18 DE 1.201 A 1.500 M² 42
19 DE 1.501 A 1.600 M² 47
20 DE 1.501 A 1.600 M² 52
21 DE 1.601 A 1.800 M² 57
22 DE 1.801 A 2.000 M² 62
23 DE 2.001 A 2.500 M² 65
24 DE 2.501 A 3.000 M² 68
25 DE 3.501 A 4.000 M² 71
26 DE 4.001 A 4.500 M² 74
27 DE 4.501 A 5.000 M² 77
28 DE 5.001 A 6000 M² 80
29 DE 6.001 A 7000 M² 82
30 DE 7.001 A 8.000 M² 84
31 DE 8.001 A 9.000 M² 86
32 DE 9.001 A 10.000 M² 88
33 DE 10.001 A 12.000 M² 90
34 DE 12.001 A 14.000 M² 92
35 DE 14.001 A 16.000 M² 94
36 DE 16.001 A 18.000 M² 96
37 DE 18.001 A 20.000 M² 98
38 DE 20.001 A 22.000 M² 100
39 DE 22.001 A 25.000 M² 102
40 ACIMA DE 25.000 M² 112

TABELA III

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR PRESTADORES DE SERVIÇOS

ITEM ÁREA DE UTILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO VALOR EM URTM
01 ATÉ 20 M² 1,2
02 DE 21 A 50 M² 2,5
03 DE 51 A 100 M² 4,5
04 DE 101 A 150 M² 6,5
05 DE 151 A 200 M² 10
06 DE 201 A 250 M² 12
07 DE 251 A 300 M² 14
08 DE 301 A 350 M² 16
09 DE 351 A 400 M² 18
10 DE 401 A 450 M² 20
11 DE 451 A 500 M² 22
12 DE 501 A 600 M² 25
13 DE 601 A 700 M² 28
14 DE 701 A 800 M² 30
15 DE 801 A 900 M² 32
16 DE 901 A 1000M² 34
17 DE 1.001 A 1.200 M² 37
18 DE 1.201 A 1.500 M² 40
19 DE 1.501 A 1.600 M² 45
20 DE 1.501 A 1.600 M² 50
21 DE 1.601 A 1.800 M² 55
22 DE 1.801 A 2.000 M² 60
23 DE 2.001 A 2.500 M² 63
24 DE 2.501 A 3.000 M² 66
25 DE 3.501 A 4.000 M² 69
26 DE 4.001 A 4.500 M² 72
27 DE 4.501 A 5.000 M² 75
28 DE 5.001 A 6000 M² 78
29 DE 6.001 A 7000 M² 80
30 DE 7.001 A 8.000 M² 82
31 DE 8.001 A 9.000 M² 84
32 DE 9.001 A 10.000 M² 86
33 DE 10.001 A 12.000 M² 88
34 DE 12.001 A 14.000 M² 90
35 DE 14.001 A 16.000 M² 92
36 DE 16.001 A 18.000 M² 94
37 DE 18.001 A 20.000 M² 96
38 DE 20.001 A 22.000 M² 98
39 DE 22.001 A 25.000 M² 100
40 ACIMA DE 25.000 M² 110

TABELA IV TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

ITEM ÁREA DE UTILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Nº DE URTM
1 ATÉ 50 M² 25
2 DE 51 A 100 M² 33
3 DE 101 A 200 M² 38
4 DE 201 A 300 M² 43
5 DE 301 A 400 M² 48
6 DE 401 A 500 M² 58
7 DE 501 A 600 M² 68
8 DE 601 A 700 M ² 78
9 DE 701 A 800 M ² 88
10 DE 801 A 900 M ² 98

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