Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 178

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

11	DE 901 A 1000 M ²	108
12	DE 1001 A 1200 M ²	118
13	DE 1201 A 1400 M ²	128
14	DE 1401 A 1600 M ²	138
15	DE 1601 A 1800 M ²	148
16	DE 1801 A 2000 M ²	158
17	ACIMA DE 2000 M ²	168

TABELA V

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE TEMPORÁRIA

ITEM	ÁREA DE UTILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO	VALOR EM URTM /DIA
01	ATÉ 20 M²	0,5
02	DE 21 A 50 M²	1
03	DE 51 A 100 M²	1,5
04	DE 101 A 150 M²	2
05	DE 151 A 200 M²	2,5
06	DE 201 A 250 M²	3
07	DE 251 A 300 M²	3,5
08	DE 301 A 350 M²	4
09	DE 351 A 400 M²	4,5
10	DE 401 A 450 M²	5
11	DE 451 A 500 M²	5,5
12	ACIMA DE 501 M²	6

TABELA VI

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR PROFISSIONAIS LIBERAIS NÍVEL MÉDIO LOCALIZADOS

ITEM	ÁREA DE UTILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO	VALOR EM URTM
01	ATÉ 20 M²	1,2
02	DE 21 A 50 M²	1,7
03	DE 51 A 100 M²	2,5
04	DE 101 A 150 M²	3
05	DE 151 200 M²	3,5
06	DE 201 A 250 M²	4
07	DE 251 A 300 M²	4,5
08	ACIMA DE 301 M²	5

TABELA VII

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR PROFISSIONAIS LIBERAIS NÍVEL SUPERIOR LOCALIZADOS

ITEM	ÁREA DE UTILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO	VALOR EM URTM
01	ATÉ 20 M²	2
02	DE 21 A 50 M²	2,5
03	DE 51 A 100 M²	3
04	DE 101 A 150 M²	3,5
05	DE 151 200 M²	4
06	DE 201 A 250 M²	4,5
07	DE 251 A 300 M²	5
08	ACIMA DE 301 M²	6

Publicado por: Evelyn Melo Campos Código Identificador: 4075A9DD

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 – PAA MUNICIPAL

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026-SEMAS, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos– PAA MUNICIPAL modalidade compra com doação simultânea da Agricultura Familiar, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme o art. 4º da Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023, no art. 3º do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro, e Resoluções GGPAA Nº 3, de 5 de setembro de 2023, e nº 2, de 15 de junho de 2023.

A Prefeitura Municipal de Manaquiri, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Pedro Pastor, nº 41, Centro, Manaquiri-AM, CEP 69435000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.641.551/0001-95, representado neste ato pelo Prefeito, Nelson Pereira da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando a Lei 14.628, e no Termo de Adesão nº 01437/2022, vem, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA , de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Objeto:

O objeto, da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, para doação as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo programa na modalidade Compra com Doação Simultânea, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.