DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

Os agricultores familiares serão devidamente selecionados para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e seus preços deverão estar de acordo com a tabela da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) vigente, conforme anexo V.

Área de Abrangência

2.1 Produtores do município de Manaquiri.

Agricultores Familiares Elegíveis e Entidades Recebedoras

Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares proponentes serão utilizados os critérios de priorização especificados neste Edital e será feito um cadastro reserva.

As entidades que receberão os alimentos fornecidos pelos agricultores fornecedores serão previamente cadastradas no SISPAA (Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos), atendendo a todos os requisitos de seleção determinados pela coordenação do programa, segue Anexo III a ficha para preenchimento e anexo IV a documentação necessária para cadastro.

Prazo para Apresentação das Propostas dos agricultores

Os Agricultores individuais deverão apresentar proposta de fornecimento e documentação a partir do dia 05/10/2026 até 09/10/2026, das 08:00h às 12:00h / 14:00h às 18:00h na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com sede na rua Adalberto da Silva Vidinha, 67, Centro, Manaquiri - AM - CEP 69435-000 .

Os interessados devem apresentar as propostas em envelope Lacrado, contendo somente CHAMADA PÚBLICA 01/2026-SEMAS/PAA MUNICIPAL na frente.

4.3 A relação dos agricultores/fornecedores habilitados, será publicada no site oficial do Município no prazo de 15 dias útil ao término do prazo de apresentação das propostas.

As Entidades deverão apresentar documentação para cadastro do dia 05/10/2026 até 09/10/2026, das 08:00 às 14:00hs / 14:00h às 18:00h, na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com sede na rua Adalberto da Silva Vidinha, 67, Centro, Manaquiri - AM - CEP 69435000 .

As documentações recebidas serão conferidos se estão de acordo com as resoluções nº02 de 15 de Junho de 2023 e Nº03 de 05 de Setembro de 2023 e posteriormente inseridos no SISPAA para análise do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos

Agricultor Individual - Os documentos de habilitação para o agricultor familiar individual deverão ser entregues em um único envelope contendo todas as documentações necessárias, sob pena de inabilitação caso haja ausência de qualquer um dos documentos: Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

Cópia do RG legível; Cópia do Comprovante de Residência ou Declaração assinada pelos respectivos representantes (Associação ou Comunidade); Cópia da DAP ou CAF p r i n c i p a l

Cópia do Cartão do Produtor Rural ou Inscrição Estadual Emitida pela Sefaz;

Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme Anexo II deste Edital; Ficha de Cadastro Social do Produtor rural, conforme Anexo I.

Todos os documentos deverão ser apresentados no nome do candidato que concorrer à vaga

www.diariomunicipal.com.br/aam 179