DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

A primeira infância constitui uma das prioridades desse trabalho intersetorial. O acompanhamento das crianças desde os primeiros anos de vida, associado ao apoio às famílias, às visitas domiciliares e ao acesso oportuno aos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social, representa uma estratégia fundamental para prevenir vulnerabilidades e favorecer o desenvolvimento integral.

Outro desafio que se apresenta à gestão é assegurar que as situações de violação de direitos de crianças e adolescentes recebam respostas articuladas. Os casos identificados pelos diferentes serviços precisam contar com fluxos definidos de atendimento e encaminhamento, evitando intervenções fragmentadas e fortalecendo a corresponsabilidade entre os órgãos que integram a rede de proteção.

A realidade de Tabatinga também exige que o planejamento considere as desigualdades existentes entre os diferentes territórios e grupos populacionais, de modo que o monitoramento da ATCA permita identificar quais crianças e adolescentes encontram maiores dificuldades para acessar as políticas públicas. Essa perspectiva é coerente com a atual metodologia do Selo UNICEF, que enfatiza a melhoria de indicadores de saúde, educação, proteção social e prevenção das violências, considerando também as desigualdades que atingem crianças e adolescentes.

Diante desse cenário, compreendemos que o principal desafio não está apenas em executar individualmente os programas previstos no planejamento municipal, mas em integrar as diferentes políticas em torno das necessidades concretas das crianças, adolescentes e suas famílias. A ATCA representa uma oportunidade para fortalecer essa articulação, permitindo que Educação, Saúde, Assistência Social e Sistema de Garantia de Direitos compartilhem responsabilidades e acompanhem conjuntamente os resultados alcançados.

Assim, para o período 2026–2029, o município deverá concentrar esforços no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da saúde maternoinfantil; na garantia do acesso, permanência e aprendizagem escolar; na proteção social das famílias; na atenção à primeira infância; na prevenção e enfrentamento das violações de direitos; e no aprimoramento da atuação intersetorial da rede de proteção. O monitoramento contínuo desses aspectos permitirá que a ATCA seja utilizada não apenas como documento de planejamento, mas como instrumento efetivo para orientar decisões e fortalecer a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no município.

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

OBJETIVO GERAL

Promover e fortalecer a garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes de Tabatinga por meio da articulação intersetorial dos programas e ações do planejamento municipal, qualificando o acesso às políticas de Assistência Social, Saúde e Educação e estabelecendo indicadores e metas capazes de orientar o monitoramento dos resultados no período 2026–2029.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e as instâncias municipais de participação e controle social. Ampliar a proteção social às crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Fortalecer a atenção à primeira infância e o acompanhamento familiar intersetorial.

Qualificar a Atenção Primária à Saúde e o acesso de crianças e adolescentes aos serviços essenciais.

Melhorar as condições físicas e operacionais da rede municipal de saúde.

Favorecer o acesso, a frequência e a permanência escolar por meio da oferta regular de transporte escolar.

Integrar planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas voltadas à infância e adolescência.

Produzir informações que subsidiem decisões de gestão e o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas.

DIRETRIZES DA AGENDA

Proteção integral e prioridade absoluta.

Intersetorialidade e corresponsabilidade entre as políticas públicas. Equidade no acesso aos serviços e atenção às situações de maior vulnerabilidade. Fortalecimento da convivência familiar e comunitária.

Prevenção e enfrentamento das violações de direitos.

Valorização da primeira infância como etapa estratégica do desenvolvimento.

Monitoramento por resultados, com indicadores mensuráveis e fontes administrativas identificáveis.

Participação do CMDCA e articulação com o Conselho Tutelar e a rede de proteção.

QUADROS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DA ATCA

Os quadros abaixo utilizam os programas e ações constantes no documento do PPA encaminhado. As metas físicas originais foram preservadas. Os indicadores e metas complementares são propostas específicas para a ATCA e devem ser validados pelas áreas responsáveis, especialmente quando ainda não houver linha de base municipal disponível.

Programa 0033 – Atenção à Criança e ao Adolescente

Objetivo do Programa: Promover o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, mediante a atenção integral à educação, saúde e assistência social.

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