DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204
| 2037 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) |
Ofertar atendimento especializado a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social ou violação de direitos. |
1) Número de atendimentos realizados; 2) número de crianças e adolescentes acompanhados por situações de violação de direitos; 3) percentual de casos com encaminhamento e acompanhamento pela rede; 4) número de famílias acompanhadas pelos serviços especializados. 550 atendimentos realizados por ano de 2026 a 2029. |
Realizar, no mínimo, os 550 atendimentos anuais previstos e assegurar atendimento/encaminhamento adequado aos casos envolvendo crianças e adolescentes, conforme os fluxos da rede de proteção. |
|---|---|---|---|
| 2039 – Bloco da Proteção Social Básica (PSB) |
Prevenir situações de risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários por meio dos serviços da Proteção Social Básica. |
1) Número de famílias atendidas; 2) número de famílias com crianças e adolescentes acompanhadas pelo PAIF; 3) número de crianças/adolescentes atendidos pelo SCFV; 4) percentual de famílias prioritárias acompanhadas. 154 famílias atendidas por ano de 2026 a 2029. |
Manter o atendimento mínimo de 154 famílias/ano e ampliar progressivamente o acompanhamento das famílias com crianças e adolescentes pela Proteção Social Básica. |
| 2040 – Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz |
Promover o desenvolvimento integral na primeira infância mediante acompanhamento familiar, visitas domiciliares e articulação intersetorial. |
1) Número de famílias atendidas; 2) número de crianças da primeira infância e gestantes acompanhadas; 3) percentual de visitas domiciliares realizadas em relação às planejadas; 4) percentual de famílias encaminhadas à rede quando identificadas necessidades. 100 famílias atendidas por ano de 2026 a 2029. |
Manter o atendimento mínimo de 100 famílias/ano e fortalecer a regularidade das visitas e a articulação intersetorial para o atendimento das necessidades identificadas. |
Programa 0051 – Revitalização da Saúde
Objetivo do Programa: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população.
Público-alvo: População do Município.
| Ação do P | PA | Objetivo/Finalidade na ATCA | Indicadores aprimorados | Meta física do PPA | Metaspropostaspara a ATCA |
|---|---|---|---|---|---|
| 2073 – Executiva Primária |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência |
Fortalecer a gestão e a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde. |
1) Unidade de gestão mantida; 2) percentual de equipes/serviços da APS com acompanhamento gerencial; 3) regularidade do monitoramento de indicadores de saúde da criança e do adolescente. |
1 unidade mantida por ano de 2026 a 2029. | Manter a estrutura de gestão da Atenção Primária em funcionamento durante todo o período e assegurar monitoramento periódico dos indicadores prioritários relacionados à saúde de crianças e adolescentes. |
Programa 0052 – Atenção à Saúde da População
Objetivo do Programa: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de saúde e hospitais localizados no Município.
Público-alvo: População do Município.
| Ação do PPA | Objetivo/Finalidade na ATCA | Indicadores aprimorados | Meta física do PPA | Metaspropostaspara a ATCA |
|---|---|---|---|---|
| 1022 – Restauração de Unidades de Saúde | Qualificar a infraestrutura física da unidades de saúde e melhorar as condiçõe de atendimento à população. |
s s 1) Número de unidades restauradas; 2 percentual de execução das restauraçõe previstas; 3) número de crianças e adolescentes potencialmente beneficiados pelas unidadesqualificadas. |
) s 1 unidade restaurada por ano de 2026 a 2029. |
Restaurar as 4 unidades previstas no período e assegurar condições adequadas de funcionamento e atendimento, incluindo atenção a crianças, adolescentes e gestantes. |
| 2057 – Bloco de Atenção Primária à Saúde Programa 0060 – Transport Objetivo do Programa: Efetua Público-alvo: Alunos matricul |
Manter e fortalecer os serviços da Atençã Primária como porta de entrad preferencial do SUS. e Escolar r o transporte de alunos da re ados na rede de ensino. |
o a 1) Cobertura da Atenção Primária; 2 cobertura vacinal de crianças e adolescentes; 3) percentual de crianças acompanhadas quanto ao crescimento e desenvolvimento; 4) percentual de gestantes com início oportuno do pré-natal 5) número de adolescentes atendidos/acompanhados pela APS. de municipal de Educação. |
) ; 1 unidade/bloco mantido por ano de 2026 a 2029. |
Manter o Bloco de Atenção Primária em funcionamento e ampliar progressivamente a cobertura e o acompanhamento de crianças, adolescentes e gestantes, utilizando 2026 como linha de base e observando as metas pactuadas pelo SUS. |
| Ação do PPA | Objetivo/Finalidade na ATCA | Indicadores aprimorados | Meta física do PPA | Metaspropostaspara a ATCA |
| 2047 – Programa de Transporte Escolar do Ensino Fundamental |
Promover acesso e permanência do estudantes do Ensino Fundamenta mediante oferta regular e segura d transporte escolar. |
s l e 1) Número de alunos beneficiados; 2 percentual da demanda identificada atendida; 3) regularidade das rotas; 4 frequência escolar dos estudantes usuários. |
) ) 2026: 500; 2027: 550; 2028: 600; 2029: 650 alunos beneficiados. |
Cumprir a expansão prevista no PPA, alcançando 650 alunos beneficiados em 2029, e assegurar regularidade do transporte durante operíodo letivo. |
| 2051 – Programa de Transporte Escolar do Ensino Infantil |
Promover acesso e permanência da crianças da Educação Infantil mediant oferta adequada de transporte escolar. |
s e 1) Número de crianças beneficiadas; 2 percentual da demanda identificada atendida; 3) regularidade das rotas; 4 frequência das crianças usuárias do transporte. |
) ) 140 alunos beneficiados por ano de 2026 a 2029. |
Manter o atendimento mínimo de 140 crianças por ano e assegurar a regularidade e segurança do transporte escolar durante o período letivo. |
7Programa 0064 – Qualidade do Ensino Médio
Objetivo do Programa: Assegurar aprendizagem significativa, reduzir reprovação e formar cidadãos preparados para os desafios acadêmicos e profissionais.
Público-alvo: Alunos do Ensino Médio do Município.
| Ação do PPA | Objetivo/Finalidade na ATCA | Indicadores aprimorados | Meta física do PPA | Metaspropostaspara a ATCA |
|---|---|---|---|---|
| 2085 – Programa de Transporte Escolar no Ensino Médio |
Contribuir para o acesso, a frequência e a permanência dos adolescentes no Ensino Médio por meio da oferta de transporte escolar. |
1) Número de alunos beneficiados; 2) percentual da demanda identificada atendida; 3) regularidade das rotas; 4) frequência e permanência escolar dos estudantes usuários. |
52 alunos beneficiados por ano de 2026 a 2029. |
Manter o atendimento mínimo de 52 estudantes por ano e contribuir para a permanência e redução das barreiras de acesso ao Ensino Médio. |
MATRIZ DE INDICADORES E FONTES DE VERIFICAÇÃO
| Área | Indicadores-chavepara monitoramento | Fontes sugeridas |
|---|---|---|
| Assistência Social | Famílias acompanhadas; crianças/adolescentes atendidos; visitas domiciliares; atendimentos especializados; funcionamento do CMDCA. |
RMA/CRAS/CREAS; Cadastro Único; registros do Programa Criança Feliz; atas e resoluções do CMDCA; registros administrativos municipais. |
| Saúde | Cobertura da APS; vacinação; crescimento e desenvolvimento; pré-natal; atendimentos de adolescentes; unidades restauradas. |
Sistemas oficiais do SUS e registros da Secretaria Municipal de Saúde. |
| Educação | Alunos beneficiados pelo transporte; demanda atendida; regularidade das rotas; frequência epermanência escolar. |
Censo Escolar; registros da Secretaria Municipal de Educação; controle do transporte escolar e frequência. |
GOVERNANÇA DA ATCA
A coordenação da ATCA deverá ser definida formalmente pelo Município, preferencialmente vinculada a uma instância com capacidade de articulação intersetorial. Recomenda-se a participação das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, além do CMDCA, Conselho Tutelar e demais órgãos e serviços que integrem a rede de proteção.
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