Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 239

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

CLAÚSULA 07 – PUBLICIDADE

7.1 . O presente CREDENCIAMENTO somente terá vigência e eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Eletrônico dos Municípios do Amazonas.

7.2 . Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Credenciamento de agricultores para AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS E AVES PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, para atender aos clientes dos serviços públicos nas unidades hospitalares de Urucurituba e Itapeaçu, unidade básica de saúde fluvial, unidades básicas de saúde da sede e do interior e demais unidades administrativas da secretaria municipal de saúde no Município de Urucurituba , nº 006/2026-CMCP.

CLAÚSULA 8 – FORO

8.1. Para dirimir questões oriundas do eventual ajuste firmado, É eleito o Foro da Comarca de Urucurituba, Amazonas para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme Lei nº 14.133/21.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Credenciamento , em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Urucurituba/AM, 30 de setembro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

ALDAIR BARROS FREIRE

SAVIO FERNANDES FREIRE

Publicado por: Francisco Carlos Dos Santos Código Identificador: BBA689F5