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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 240

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

CAMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS
LIQUIDAD
EXECUTADAS (últim
AS
os 12 meses) TOTAL
(últimos
12

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/202 6 FEV/2026 MAR/20 26 ABR/202 6 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 meses) (a)
PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
266.636,74
303.430,62 277.906,17 277.260,76 237.615, 18 279.140,74 278.717, 77 284.223,4 3 283.810,24 283.196,16 332.055,28 281.465,24 3.385.458,33
0,00
Pessoal Ativo
266.636,74
303.430,62 277.906,17 277.260,76 237.615, 18 279.140,74 278.717, 77 284.223,4 3 283.810,24 283.196,16 332.055,28 281.465,24 3.385.458,33
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
236.910,54
273.704,42 248.193,13 234.404,14 204.005, 29 239.548,07 239.288, 27 242.098,3 3 242.589,73 241.223,31 290.036,02 239.748,94 2.931.750,19
0,00
Obrigações Patronais
29.726,20
29.726,20 29.713,04 42.856,62 33.609,8 9 39.592,67 39.429,5 0
42.125,10
41.220,51 41.972,85 42.019,26 41.716,30 453.708,14
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma
º
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
indireta (§1 do art. 18 da LRF)






Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art.
198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT art 38 §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
, . ,
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
266.636,74
303.430,62 277.906,17 277.260,76 237.615, 18 279.140,74 278.717, 77 284.223,4 3 283.810,24 283.196,16 332.055,28 281.465,24 3.385.458,33
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 171.885.756,17
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 6.593.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7.008.276,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endem ias (CF, art. 198, §11) 2.862.686,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PE SSOAL (V) 155.421.794,17
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 3.385.458,33
2,18
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 9.325.307,65
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.859.042,27
5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 8.392.776,89
5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/202 1)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
Ó Apuração da Trajetória d e Retorno ao Limite da DT P (art. 15 da LC 178/2021)
TRAJETRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/ 2021
2022
202
3
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032

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