Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 253

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

TAXAS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE

TABELA I

DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU

VEÍCULO COM CAMINHÃO OUTRO VEÍCULO SEM
URTM POR DIA 0,20 URTM O,10 URTM 0,03 URTM
URTM POR MÊS 3,00 URTM 1,40 URTM 0,60 URTM
URTM POR ANO 15,00 URTM 7,00 URTM 3,00 URTM

TABELA II

DOMICILIADO FORA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU

VEÍCULO COM CAMINHÃO OUTRO VEÍCULO SEM
URTM POR DIA 1,0 URTM 0,50 URTM 0,15 URTM
URTM POR MÊS 10,00 URTM 5,00 URTM 2,00 URTM
URTM POR ANO 45,00 URTM 22,00 URTM 10,00 URTM

ANEXO II

TABELA I

TAXA DE ANÁLISE DE PROJETO

ITEM DESCRIÇÃ0 VALOR URTM
1 CONSTRUÇÃO
A Análise deprojeto,por m² 0,05
B Análise de conservação,por m² 0,04
C Análise de anistia,por m² 0,04
2 SUBSTITUIÇÃO OU MODIFICAÇÃO
A Sobre a áreajá aprovada,por m² 0,025
B Sobre a diferença a ser acrescida,por m² 0,025
3 AMPLICAÇÃO
A Sobre a área a ser acrescida,por m² 0,3
4 REFORMA
A Sobre a área a ser acrescida,por m² 0,02
5 ARRUAMENTO E LOTEAMENTO
A Aprovação e/ou modificaçãopara o conjuntos residenciais, loteamentos, arruamentopor m² de terreno 0,05
B Viabilidade de arruamento, loteamento e conjunto residenciais 0,1
C Diretrizespara arruamento, loteamento e conjuntos residenciais 0,04
D Análise de desdobro, unificação, fracionamento desmembramento e remembramento 0,04

TABELA II TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS

EXECUÇÃO DE OBRAS
Construção emgeral VALOR EM URTM
Até 60 m² 1.0
De 61 a 100 m² 1,6
De 101 a 200 m² 3.0
De 201 a 300 m² 5.0
De 301 a 400 m² 6.0
De 401 a 500 m² 8.0
De 501 a 1000 m² 10
De 1001 a 2000 m² 12,5
De 2001 a 3000m² 15
De 3001 a 4000 m² 17,5
De 4001 a 5000 m² 20

www.diariomunicipal.com.br/aam 253