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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 01/10/2026 · pág. 273

DOMAM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4204

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PAULO DE OLIVENÇA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
Ê Ã Ã RECEITAS REALIZ ADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISO INICIAL PREVISO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 6.427.030,00 6.427.030,00 3.168.004,54 49,29
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33.390,00 33.390,00 9.897,50 29,64
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 15.100,00 15.100,00 4.320,00 28,61
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.891.680,00 1.891.680,00 1.774.635,22 93,81
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 4.486.860,00 4.486.860,00 1.379.151,82 30,74
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 65.879.415,00 65.879.415,00 42.750.403,04 64,89
Cota-Parte FPM 48.286.350,00 48.286.350,00 31.131.667,84 64,47
Cota-Parte ITR 105,00 105,00 18,84 17,94
Cota-Parte IPVA 146.160,00 146.160,00 27.694,21 18,95
Cota-Parte ICMS 17.397.870,00 17.397.870,00 11.563.170,59 66,46
Cota-Parte IPI-Exportação 48.930,00 48.930,00 27.851,56 56,92
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 72.306.445,00 72.306.445,00 45.918.407,58 63,51
DESPESAS EM PENHADAS DESPESAS LIQ IDADAS DESPESAS P GAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)

ATÉ BIMEST
(d)

RE
% ( d/c )
100

x
ATÉ BIMESTR
(e)

E
% ( e/c )
100

x
ATÉ BIMES
(f)

TRE
% ( f/c )
100
INSCRITOS
EM
RESTO
PROCESSADOS (g)
x
S
A
PAGAR
NÃO
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.782.000,00 5.764.665,40 5.750.103,69 99,75 4.465.785,62 77,47 4.462.836,74 77,42 0,00
Despesas Correntes 2.832.000,00 4.760.005,40 4.753.610,21 99,87 4.268.731,17 89,68 4.265.782,29 89,62 0,00
Despesas de Capital 950.000,00 1.004.660,00 996.493,48 99,19 197.054,45 19,61 197.054,45 19,61 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.786.000,00 5.678.887,60 5.671.758,55 99,87 4.488.580,87 79,04 4.488.580,87 79,04 0,00
Despesas Correntes 2.486.000,00 5.672.287,60 5.665.171,55 99,87 4.481.993,87 79,02 4.481.993,87 79,02 0,00
Despesas de Capital 300.000,00 6.600,00 6.587,00 99,80 6.587,00 99,80 6.587,00 99,80 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 100.000,00 242.413,92 242.413,92 100,00 210.008,74 86,63 210.008,74 86,63 0,00
Despesas Correntes 100.000,00 242.413,92 242.413,92 100,00 210.008,74 86,63 210.008,74 86,63 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 4.153.000,00 1.525.803,08 1.463.851,19 95,94 1.184.835,53 77,65 1.184.835,53 77,65 0,00
Despesas Correntes 4.053.000,00 1.512.803,08 1.463.851,19 96,76 1.184.835,53 78,32 1.184.835,53 78,32 0,00
Despesas de Capital 100.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.841.000,00 13.214.770,00 13.128.127,35 99,34 10.349.210,76 78,32 10.346.261,88 78,29 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS De spesas Empenha das (d)
Despesas Liquidadas (e
)
Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 13. 128.127,35 10.349.210,76 10.346.261,88
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X III) 0,0 0 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em A SPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,0 0 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,0 0 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13. 128.127,35 10.349.210,76 10.346.261,88
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,0 0 6.887.761,14 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 6.2 40.366,21 3.461.449,62 3.458.500,74
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,0 0
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A PLICADO EM AS PS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 28, 59 22,54

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS LIMITE NÃO CUMPRIDO

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