DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15, de 11 de abril de 2024, que regulamenta o estágio probatório e fixa critérios para avaliação de desempenho dos servidores efetivos do Município;

DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

R E S O L V E:

Art. 1º. DECLARAR ESTÁVEL no serviço público municipal o(a) servidor(a) BRUNA KELY DE OLIVEIRA ANDRADE , inscrito(a) no CPF Nº XXX.590.643-XX , matrícula nº 192993-3 , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , em razão da aprovação no estágio probatório, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º. Declarar cumprido o período de estágio probatório, ficando confirmada a permanência do(a) servidor(a) no cargo efetivo, com todos os direitos e garantias inerentes à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, observada a legislação municipal.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 6B4194A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 789/2026 - SEDUC

DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL APÓS APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15, de 11 de abril de 2024, que regulamenta o estágio probatório e fixa critérios para avaliação de desempenho dos servidores efetivos do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. DECLARAR ESTÁVEL no serviço público municipal o(a) servidor(a) PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA LIMA , inscrito(a) no CPF Nº XXX.122.123-XX , matrícula nº 192979-8 , ocupante do cargo efetivo de DIGITADOR , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , em razão da aprovação no estágio probatório, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º. Declarar cumprido o período de estágio probatório, ficando confirmada a permanência do(a) servidor(a) no cargo efetivo, com todos os direitos e garantias inerentes à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, observada a legislação municipal.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 963CB164

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 790/2026 - SEDUC

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15, de 11 de abril de 2024, que regulamenta o estágio probatório e fixa critérios para avaliação de desempenho dos servidores efetivos do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. DECLARAR ESTÁVEL no serviço público municipal o(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA COSTA , inscrito(a) no CPF Nº XXX.720.778-XX , matrícula nº 192992-5 , ocupante do cargo efetivo de COZINHEIRO , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , em razão da aprovação no estágio probatório, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º. Declarar cumprido o período de estágio probatório, ficando confirmada a permanência do(a) servidor(a) no cargo efetivo, com todos os direitos e garantias inerentes à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, observada a legislação municipal.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 6D11B0D1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 861/2026 - SEGOV

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO , Prefeito Municipal de Alto Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no que dispõe a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal n. 802/2022, 947/2025 e 978/2026, visando a realização do CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

R E S O L V E:

Art. 1°. Criar a Comissão Organizadora do CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, composta pelos seguintes membros:

CARLA CAROLINE BARRETO CARLOS – Presidente GUYLHERME ANTÔNIO CABÓ SOUZA – Membro EDUARDO JAMES CÂNDIDO DE FREITAS - Membro

Parágrafo Único – A função de membro da comissão nomeada nos termos do caput deste artigo não será remunerada, considerando-se serviço público relevante prestado ao Município, podendo, entretanto, receber verba indenizatória.

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