DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

Beneficiário : MN

14.790.822/0001-28. Fornecedor Beneficiário : MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS

EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.649.638/0001-32, neste ato, representada pelo senhor Ismael Nunes Abreu (Proprietário). Valor Global Registrado: R$ 5.590.255,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). Fundamentação Legal: lei federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP- 2026.06.18.02-PMI/DIVERSAS. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Material Para Comunicação Visual, Serviços De Gráfica Rápida, Impressos Em Geral, Com Fornecimento Contínuo, Para Atender As Necessidades Das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) Da Prefeitura De Iguatu/Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Da vigência: 12 meses. Data da assinatura: 17 de agosto de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dos Recursos Orçamentários: as despesas decorrentes da ata de registro de preços correrão pela fonte de recursos da unidade gestora participante. Signatária: Natalia Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 5335A15F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO RESUMIDO DA ATA RP 32.02/2026

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido da Ata de Registro de Preços nº 32.02/2026PMI/DIVERSAS. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria de Educação CNPJ nº. 14.790.822/0001-28. Fornecedor Beneficiário : Imediata Produções Gráficas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.205.637/0001-52, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) Valdelucio da Costa Negreiros, Diretor. Valor Global Registrado: R$ 6.556.289,32 (seis milhões quinhentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos). Fundamentação Legal: lei federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico PE/SRP2026.06.18.02 -PMI/DIVERSAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para comunicação visual, serviços de gráfica rápida, impressos em geral, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da prefeitura de Iguatu/CE. Da vigência: 12 meses. Data da assinatura: 17 de agosto de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dos Recursos Orçamentários: as despesas decorrentes da ata de registro de preços correrão pela fonte de recursos da unidade gestora participante. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 954C1436

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO o teor do art. 6º do Decreto nº 016/2022, que estabelece as condições para a readaptação de servidores públicos, especialmente o § 1º, o qual prevê a concessão de readaptação temporária a servidores com limitações temporárias na capacidade laborativa, a presente portaria reconhece e formaliza a concessão de readaptação temporária à servidora PRISCILA BIANCA DE MELO;

CONSIDERANDO que (o)a servidor(a) público(a) se submeteu à perícia médica por meio de um perito oficial, onde foi avaliada a necessidade de readaptação funcional temporária, conforme laudo anexo ao processo administrativo;

CONSIDERANDO o laudo médico que atesta a condição de limitação no desenvolvimento de suas funções parcialmente;

CONSIDERANDO o princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes;

CONSIDERANDO que a continuidade da servidora no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública;

CONSIDERANDO que a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a readaptação profissional pelo prazo de 01 (um) ano a servidora PRISCILA BIANCA DE MELO, MATRÍCULA N° 64387, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para ocupar o cargo de Recepcionista, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica oficial, a partir da data da publicação.

Art. 2º. Os efeitos do presente ato têm validade enquanto persistirem as condições clínicas atuais. Devendo ser reavaliado em caso de alteração do quadro de saúde ou a critério da Administração.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 24/2026 – SME

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRISCILA BIANCA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES, nomeada pela Portaria nº 023/2025, no uso das atribuições constantes na alínea ―b‖ do inciso II, do art. 72 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.092/2014, dispõe em seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

Secretária da Educação

Portaria nº 023/2025

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 65145D32

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido da Ata de Registro de Preços nº 37.01/2026-PMI/SMS. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria de Saúde CNPJ nº. 11.979.908/0001-05. Fornecedor Beneficiário : CRALAB SAUDE ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.632.818/0001-00, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) José Inácio de Oliveira Filho, Sócio Administrador. Valor Global Registrado: R$ 26.954,50 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Fundamentação Legal: lei federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico-SRP nº. PE/SRP-2026.08.03.01-PMI/SMS. Objeto: Registro de Preço para

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