DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

complementares que compõem o kit ortodôntico, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários pela contratada e a emissão dos respectivos laudos técnicos, destinados ao atendimento dos pacientes do Município de Itaiçaba-Ce. José Tarciso Sindeaux Gurgel Neto. Secretário Municipal de Saúde. Vencedor: MARIA NEIDE OLIVEIRA MAIA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 20.598.527/0001-77. Valor Global: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil, quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 10 DE SETEMBRO DE 2027.

CONTRATADA (O) SOLUTIONS CONTABILIDADE EIRELI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.276.541/0001-17

ASSINA PELO CONTRATADO: GUILHERME CAMPELO SILVA, PORTADOR(A) DO CPF N° 065.375.623-25.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00003.20260407/0001-85. DISPENSA ELETRÔNICA SRP N.º 011/2026-DL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de radiografia panorâmica odontológica digital, bem como dos exames complementares que compõem o kit ortodôntico, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários pela contratada e a emissão dos respectivos laudos técnicos, destinados ao atendimento dos pacientes do Município de Itaiçaba-Ce. VENCEDOR: MARIA NEIDE OLIVEIRA MAIA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 20.598.527/0001-77, valor total R$ 29.400,00. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 23/09/2026. Itaiçaba, Estado do Ceará, 23/09/2026.

JOSÉ TARCISO SINDEAUX GURGEL NETO, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00003.20260407/0001-85. CONTRATO N.º 202609230001. DATA: 23/09/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de radiografia panorâmica odontológica digital, bem como dos exames complementares que compõem o kit ortodôntico, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários pela contratada e a emissão dos respectivos laudos técnicos, destinados ao atendimento dos pacientes do Município de Itaiçaba-Ce. CONTRATADO: MARIA NEIDE OLIVEIRA MAIA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 20.598.527/0001-77. CNPJ/MF Nº 29.046.413/0001-99, valor total R$ 29.400,00 (vinte e nove mil, quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 23/09/2027. DATA ASSINATURA: 23/09/2026.

JOSÉ TARCISO SINDEAUX GURGEL NETO, Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 776D2EBA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 20240868

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240868 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0262024-SEDUC.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS,JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 215.027.223-72.

DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2026.

JAGUARETAMA-CE, 10 DE SETEMBRO DE 2026

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: BA824AA7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026/SME

TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026/SME

ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, por intermédio da Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento noart. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente decisão deREVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 021/2026/SME.

A decisão decorre defatos e elementos identificados no curso da análise das impugnações apresentadas ao instrumento convocatório e dos pedidos de esclarecimentos formulados pelos interessados, os quais evidenciaram a necessidade de reavaliação da modelagem da contratação, especialmente quanto ao dimensionamento do objeto, quantitativos, composição da solução, requisitos técnicos, critérios de avaliação e condições de execução.

A análise superveniente dos elementos que integram a fase preparatória demonstrou a conveniência e oportunidade de revisão da contratação antes da realização da sessão pública, a fim de assegurar maior aderência entre a necessidade administrativa, o objeto pretendido, os quantitativos previstos, a estimativa de preços e as condições estabelecidas para futura execução contratual.

Nesse contexto, considerando ointeresse público na adequada estruturação da contratação, bem como a necessidade de reavaliação dos documentos e premissas que fundamentam o procedimento,REVOGA-SE o Pregão Eletrônico nº 021/2026/SME, ficando, consequentemente,cancelada a sessão pública anteriormente designada para o dia 01 de outubro de 2026, às 09h00.

A presente revogaçãonão implica o abandono da necessidade administrativa que originou a contratação, ficando facultado à Administração, após a revisão dos estudos e documentos preparatórios, promover novo procedimento de contratação, caso permaneça demonstrada a necessidade, conveniência e oportunidade da solução.

Registre-se que a presente decisão não importa reconhecimento de responsabilidade ou atribuição de conduta irregular a qualquer licitante, interessado ou agente público, constituindo medida administrativa destinada à preservação do interesse público e ao adequado planejamento da futura contratação. Publique-se nos meios oficiais aplicáveis. Dê-se ciência aos interessados.

Cumpra-se. Jucás/CE, 28 de setembro de 2026

MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES Secretária Municipal de Educação

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