DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 65.163,75 (sessenta e cinco mil cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 2.148.993,00 (dois milhões cento e quarenta e oito mil novecentos e noventa e três reais), para R$ 2.214.156,75 (dois milhões duzentos e quatorze mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Verônica Sampaio Teófilo Mendonça. Milagres/CE, 28 de Setembro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: A3783A18

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.28.1

A Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia e fiscalização de obras públicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 02 de outubro de 2026 exclusivamente pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 28 de setembro de 2026 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO -

Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: E15E1B2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

RONALDO FERREIRA DE ALENCAR

Torna-se público, para os devidos fins, que RONALDO FERREIRA

DE ALENCAR

REQUEREU Á Secretaria do Meio Ambiente – SEMA A LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE ( BOVINOCULTURA) A ser desenvolvida na FAZENDA ALTO ALEGRE , localizada no município de MILHÃ – CE , S/N ZONA RURAL.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 8461596D

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente – SEMA

JANNYO CANUTO DE LIMA

Torna-se público, para os devidos fins, que JANNYO CANUTO DE LIMA

REQUEREU Á Secretaria do Meio Ambiente – SEMA A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE ( BOVINOCULTURA) A ser desenvolvida no SITIO SÃO PEDRO , localizado no município de MILHÃ – CE , S/N ZONA RURAL.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 5395F7C1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.08.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.08.01. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL PELO IGP-M/FGV. OBJETO DO CONTRATO: ANA IMILCE DANTAS MACEDO DE CASTRO. PROCESSO ORIGINÁRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.09.08.01. PRAZO DE VIGÊNCIA: PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), O ALUGUEL MENSAL PASSA A SER DE R$ 2.554,02 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS). VALOR GLOBAL: R$ 30.648,24 (TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). ÍNDICE DE REAJUSTE: IGP-M/FGV, VARIAÇÃO APROXIMADAMENTE DE 2,16%. SIGNATÁRIOS: RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACÊDO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (LOCATÁRIO) E ANA IMILCE DANTAS MACÊDO DE CASTRO – LOCADORA. DATA DE ASSINATURA: 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 0DE57444

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.09.01

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.09.01. PARTES: O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O SR. JOSÉ IVO DE MACÊDO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 2025.09.09.01, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA SÃO FRANCISCO, Nº 240,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93