DOMCE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4062

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: EBC32835

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 036/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Homologa o resultado final do Processo Seletivo de Bolsistas do Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização –PMBA, regulamentado pelo Edital de Chamada Pública nº 001/2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO , Estado do Ceará, Neila Maria Vitoriano de Sousa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 503/2026, que institui o Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização – PMBA; CONSIDERANDO o Edital de Chamada Pública nº 001/2026, que regulamentou o Processo Seletivo de Bolsistas do Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização – PMBA;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas previstas no processo seletivo e a divulgação do resultado final, observados os critérios estabelecidos no respectivo edital;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos atos administrativos decorrentes da conclusão do processo seletivo e da convocação dos candidatos aprovados;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo de Bolsistas do Programa Municipal de Bolsas para Alfabetização – PMBA, destinado à atuação no exercício de 2027, conforme a classificação definitiva obtida pelos candidatos nas 1ª e 2ª etapas do certame, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 001/2026.

I. Modalidade: Formação de Professores Alfabetizadores

Art. 2º. Ficam convocados os candidatos aprovados e relacionados no art. 1º deste Decreto para comparecer á sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto -SMECD, para a assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista, (Anexo IV)

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 28 de setembro de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 94C1A96A

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO Nº 01, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO , por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público instituída pelo Decreto Municipal nº 34, de 24 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar Municipal nº 497, de 04 de maio de 2026; na Lei Municipal nº 413, de 11 de abril de 2022; e nas demais Leis Municipais vigentes, torna pública a RETIFICAÇÃO Nº 01 ao Edital nº 01/2026, de 09 de setembro de 2026, que rege a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de 100 (cem) vagas em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior de escolaridade, e formação de cadastro de reserva , nos termos a seguir especificados.

Ficam retificados os subitens a seguir do Edital nº 01/2026, os quais passam a vigorar como segue:

Fica retificado o subitem 2.1 quanto à classificação do cargo de Secretário Escolar como de nível médio, bem como quanto ao total de vagas dos cargos de nível médio, técnico e superior e aos respectivos totais gerais, passando o subitem a vigorar como segue:

2.1. Este concurso público oferta um total de 100 (cem) vagas e prevê a formação de cadastro de reserva, nas modalidades de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas negras, conforme quadro a seguir:

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