DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901
| 07.70.10.122.1010.2120 | GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - APS 339018/ |
0.1.500.1.000010 | 166.000,00 |
|---|---|---|---|
| TOTAL | 166.000,00 | ||
| Pu | blicado por: | ||
| Dwanne Código |
Deilovith Pinh Identificado |
eiro da Silva r:FB016CC1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 848/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 848/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETO 849/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e tres mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e tres mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 25 de setembro de 2026.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 25 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 25 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 25 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. | 848/20 | 26 | Excesso de |
|
|---|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONA | L SUP | LEMENTAR | Arrecadação em R$ |
|
| Código da Receita | Espec | ificação | Fonte de Recurso | Valor |
| 1.1.1.2.50.0.4.00.00 | Impos Predia Dívida Mora |
to sobre a Propriedade l e Territorial Urbana - Ativa - Multas e Juros de da |
0.1.500.1.000010 |
360.000,00 |
| TOTAL | 360.000,00 | |||
| Anexo II ao Decreto n. 8 |
48/202 |
6 |
Suplementação | |
| CRÉDITO ADICIO ARRECADAÇÃO |
NAL | SUPLEMENTAR PO |
R EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática | Espe | cificação Nat Rec |
. Despesa/Fonte de urso |
Valor |
| 07.70.10.122.1010.2120 | GES VAL SER |
TÃO DE PESSOAS E ORIZAÇÃO DO VIDOR - APS 319 |
113/ 0.1.500.1.000010 | 360.000,00 |
| TOTAL | 360.000,00 | |||
| Dwan Cód |
Pu ne Deilovith Pinh igo Identificado |
blicado por: eiro da Silva r:E39A458C |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 849/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
| Anexo I - ao Decreto n. 8 | 49/2026 |
Excesso de |
|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONA |
L SUPLEMENTAR |
Arrecadação em R$ |
| Código da Receita | Especificação Fonte de Recurso |
Valor |
| 1.1.1.2.50.0.4.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 0.1.500.1.000010 |
1.183.000,00 |
| TOTAL | 1.183.000,00 | |
| Anexo II ao Decreto n. 8 | 49/2026 | Sltã |
| uemenao | ||
| CRÉDITO ADICION ARRECADAÇÃO |
AL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática | Especificação Nat. Despesa/Fonte de Recurso |
Valor |
| 07.70.10.122.1010.2121 | GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - ACS 319011/ 0.1.500.1.000010 |
1.183.000,00 |
| TOTAL | 1.183.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 508CF30C
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 850/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 850/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da
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