DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901
Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 25 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 25 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
Arapiraca-AL, 25 de setembro de 2026.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 25 dias do mês de setembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 8 | 50/2026 | Anulação em | ||
|---|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | R$ | ||
| Funcional Programática | Especificação | Nat. Rec |
Despesa/Fonte urso |
de Valor |
| 05.51.08.245.1023.2070 | GESTÃO ADMINISTRATI DP BL MAC - BLOCO MÉDIA E AL COMPLEXIDADE |
VA DA TA 339 |
039/0.1.660.1.02000 | 1 2.000,00 |
| TOTAL | 2.000,00 | |||
| Anexo II ao Decreto n. 8 | 50/2026 | Suplementação | ||
| CRÉDITO ADICIONAL | SUPLEMENTAR | em R$ | ||
| Fil | N |
/F d |
||
| uncona Programática |
Especificação | at. Recurso |
espesaonte e |
Valor |
| 05.51.08.245.1023.2070 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DP BL MAC - BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
339030/ |
0.1.660.1.020001 | 2.000,00 |
| TOTAL | 2.000,00 | |||
| Dw C |
anne D ódigo |
Pub eilovith Pinh Identificador |
licado por: eiro da Silva :80D02E84 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 851/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 851/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. | 851/2026 | Excesso de |
||
|---|---|---|---|---|
| CRÉDITO ADICIONA |
L SUPLEMENTAR |
Arrecadação em R$ |
||
| Código da Receita | Especificação | Fon | te de Recurso |
Valor |
| 1.1.1.3.03.1.1.01.00 | IRRF - SERVIDO EXECUTIVO - PRINCIPAL |
RES 0.1. |
500.1.000010 |
400.000,00 |
| TOTAL Anexo II ao Decreto n. 8 |
51/2026 |
400.000,00 Suplementação |
||
| CRÉDITO ADICIO ARRECADAÇÃO |
AL SUPLEMENTAR |
POR | EXCESSO DE |
em R$ |
| Funcional Programática | Especificação | Nat. D Recurso |
espesa/Fonte de |
Valor |
| 07.70.10.122.1010.2122 | GESTÃO DE PESSOAS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - REDE ESPECIALIZADA |
319011/ | 0.1.500.1.000010 | 400.000,00 |
| TOTAL | 400.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 720D3B61
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 852/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 852/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.571.953,15 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e tres reais e quinze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 8º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.571.953,15 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e tres reais e quinze centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 25 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/ama 4