DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901

Júnior e, pela contratada, Everaldo Feitosa Neto. Ordem de Serviços expedida em 28/08/2026.

Belo Monte/AL, 25 de setembro de 2026.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR Prefeito

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: 40FDA2D5

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE TERMO ADITIVO

3º Termo aditivo do Contrato nº 05150006/2023, firmado em 18/06/2026, com a empresa BENTES COUTINHO PEIXOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 40.965.011/0001-20; Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e Execução dos Serviços referentes ao contrato 05150006/2023; Inexigibilidade de Licitação: 20/2023; Fundamentação legal: art. 74, inciso I, e art. 107, da Lei Geral de Licitações e Contratos administrativos nº 14.133/21; Processo Administrativo: 05150006/2023; Processo de aditamento de Prazo: 06080036/2026; Vigência: 18/06/2026 até 18/06/2027; Signatários: pelo Contratante, Dalmo Augusto de Almeida Júnior e, pela contratada, Bruna Teles Bentes Vasconcelos.

Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto AUTORIZO , na forma do art. 72, Inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, a Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa VERA MONICA DO NASCIMENTO SILVA – ME . Proceda assim, a contratação da empresa VERA MONICA DO NASCIMENTO SILVA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 09.201.712/0001-43 , pelo valor global de R$ 4.499,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais) , para a aquisição de 01 (um) refrigerador doméstico duplex Frost Free, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pública do Município de Branquinha/AL . Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 3D9E27C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZAÇÃO

Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto AUTORIZO, na forma do art. 72, Inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021 a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa Nascimento & Ferreira Ltda.

Proceda assim, a contratação da empresa Nascimento & Ferreira Ltda, Inscrita no CNPJ sob o nº 29.264.252/0001-00, pelo valor global de R$ 35.913,08 (trinta e cinco mil, novecentos e treze reais e oito centavos).

Atenciosamente,

Belo Monte/AL, 25 de Setembro de 2026

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR Prefeito

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: 960483B2

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 120/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA , Estado de

Alagoas no uso de suas atribuições legais, consoante os poderes que lhe são conferidos pela lei Orgânica Municipal e tendo em vista o interesse do Município, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o servidor DÁRIO GUSTAVO CANDIDO FERREIRA DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº. 128.279.014-55, para ser à responsável de emissão de guia de trânsito animal (GTA) no município de Branquinha/Al, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Piscicultura e Abastecimento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de Setembro de 2026.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito Municipal

A portaria foi publicada no quadro mural da Prefeitura Municipal de Branquinha registrada e arquivada no setor de documentação legal da Secretaria de Administração e Gestão Pública desta Municipalidade em 25 de Setembro de 2026.

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 2762B72E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA AUTORIZAÇÃO

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 12011316

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AUTORIZAÇÃO

Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto AUTORIZO, na forma do art. 72, Inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021 a Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa VERA MONICA DO NASCIMENTO SILVA – ME. Proceda assim, a contratação da empresa VERA MONICA DO NASCIMENTO SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.201.712/0001-43, pelo valor global de R$ 10.439,30 (dez mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta centavos).

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 6876E5F8

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN EXTRATO DE CONTRATO N.º 08100001.01/2026-006

EXTRATO DE CONTRATO N.º 08100001.01/2026-006

CONTRATANTE: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAJUEIRO/AL – FAPEN, CNPJ: 08.752.429/0001-47. CONTRATADO: LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 41.290.881/0001-00

DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026

OBJETO: O objeto é a prestação de serviços jurídicos especializados voltados à regularização dos PAPs nº 004/2012 e nº 033/2018 perante o Ministério da Previdência Social, compreendendo:

a) Instrução, defesa e saneamento de pendências para regularização definitiva dos processos citados;

b) Orientação e suporte técnico integral para o Programa de Regularidade Previdenciária (Pró-Regularidade RPPS);

c) Elaboração de Projeto de Lei Municipal para formalização de parcelamento especial de débitos em até 300 (trezentos) meses;

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