DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901

d) Acompanhamento do cadastramento e formalização dos parcelamentos no CADPREV e demais sistemas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato possui natureza jurídica de Contrato por Escopo com vigência inicial de 03 (três) meses nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021, e será prorrogado automaticamente por períodos sucessivos até a efetiva e definitiva conclusão do objeto (saneamento e homologação final dos PAPs nº 004/2012 e nº 033/2018 e garantia da higidez do CRP). VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil) correspondente ao período total da contratação.

Cajueiro/AL, 04 de setembro de 2026.

LUÍS FERNANDO DA SILVA Presidente – FAPEN

Publicado por: Maria Flavia Ferreira Cardoso Código Identificador: 63B42001

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08100001.01/2026-005

Diante dos dados expostos e da documentação apresentada RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 08100001.01/2026-005, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, constantes no processo administrativo nº. 2026.08100001.01/2026 e AUTORIZO a contratação da empresa LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 41.290.881/0001-00, para Prestação de Prestação de serviços jurídicos e técnicos especializados em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) voltados ao patrocínio técnico direto, instrução, defesa e saneamento de pendências para regularização definitiva dos Processos Administrativos Previdenciários (PAPs) nº 004/2012 e nº 033/2018 perante o Ministério da Previdência Social, bem como orientação para adesão ao Pró-Regularidade RPPS, elaboração de Projeto de Lei para parcelamento de débitos em até 300 meses e formalização junto ao CADPREV, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Cajueiro/AL, 04 de setembro de 2026.

LUÍS FERNANDO DA SILVA Presidente – FAPEN

Publicado por: Maria Flavia Ferreira Cardoso Código Identificador: A27E3C0A

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2026, que objetiva: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais de limpeza e higienização, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - R$ 39.247,37; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA - R$ 219.259,27; MEDBRASIL ATACADISTA HOSPITALAR LTDA - R$ 19.308,95; RPS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS LIMITADA - R$ 126.252,83; VIDEIRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - R$ 393.846,49.

Coité do Nóia - AL, 25 de Setembro de 2026

BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA - Prefeito

Publicado por: Weuller Douglas de Almeida Martins Código Identificador: DC1E6AE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00008/2026. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais de limpeza e higienização, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura da respectiva Ata de Registro de preço: Darlu Indústria Têxtil Ltda. Distribuidora de Produtos Agreste Meridional Ltda. Medbrasil Atacadista Hospitalar Ltda. Rps Distribuidora de Produtos Limitada. Videira Distribuidora de Embalagens Ltda. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, José Belarmino, 160 - Centro - Coité do Nóia - AL, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (082) 982141384.

Coité do Nóia - AL, 25 de setembro de 2026

BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA - Prefeito

Publicado por: Weuller Douglas de Almeida Martins Código Identificador: AFF0E85E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

O Município de COLÔNIA LEOPOLDINA - AL , através da Comissão de Licitação, comunica, aos interessados no processo de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, Pregão Eletrônico n.º 16/2026 , tipo menor preço, tendo por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, mediante contratação de empresa(s) para fornecimento parcelado, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Colônia Leopoldina/AL, cuja sessão estava marcada para o dia 01 de OUTUBRO de 2026, às 09h30min está SUSPENSO para ajuste no Termo de Referência e será republicado novamente.

Colônia Leopoldina/AL, 25 de setembro de 2026.

PAULO ANANIAS DE BARROS NETO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jodimarco Luiz da Silva Dionizio Código Identificador: 8E9F4CD1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2026

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