DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901

Art. 10

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jundiá – AL, 25 de Setembro de 2026.

LARISSA GLEISS BONFIM SILVA

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa Município de Jundiá/AL

ANEXO I

NOVO CRONOGRAMA – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA

ANEXO II

NOVO CRONOGRAMA – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 VALDIRENE MARIA DA SILVA

Jundiá/AL, 25 de setembro de 2026.

Publicado por:

Elen Rebeca Wanderley Silva Código Identificador: F46060A5

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços e/ou razões de ordem técnica;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, §1º, I e artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09040030/2026 , nos termos descritos abaixo:

CONTRATADO: VSB REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 30.415.366/0001-92

OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026

FUNDAMENTO LEGAL: INCISOS II, ART.75 DA LEI 14.133/21

VALOR: R$ 2.665,50 (Dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial

Determino, ainda,adivulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como condição indispensável para aeficácia do contrato e de seus aditamentos, que deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de suaassinatura:a)20 (vinte) dias úteis, no caso de licitaçãoe; b)10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta. E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a possível formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, retornem para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho.

Marechal Deodoro/AL, 25 de setembro de 2026

PAULA FRANCIELLY DA SILVA RAMOS Secretário Municipal de Assistência Social

Publicado por: Maria José Barbosa da Silva Filha Código Identificador: 80EC5CBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços e/ou razões de ordem técnica;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, lI e artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08190049/2026 , nos termos descritos abaixo:

CONTRATADO: POSITIVO TECNOLOGIA S.A CNPJ:

81.243.735/0001-48 VALOR TOTAL: R$ 19.240,00 (Dezenove mil, duzentos e quarenta reais)

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS E MATERIAIS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL, COMPREENDENDO KITS DE ROBÓTICA E TAPETES OFICIAIS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DA FIRST LEGO LEAGUE CHALLENGE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, ART.75 DA LEI 14.133/21

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Determino, ainda, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos, que deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura: a) 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e; b) 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a possível formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, retornem para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho.

Marechal Deodoro/AL, 24 de setembro de 2026

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