DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Instituto de Previdência e Assistência Municipal dos servidores públicos do Município de Minador do Negrão/AL – IPAM, processo TC/AL nº 01900/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria por Idade, requerida pela Sra. JOSEFA CECÍLIA DE SOUZA, brasileira, divorciada, serviçal escolar, portadora do RG sob o nº 1.189.366 SSP/AL e inscrita no CPF/MF nº 926.661,084-49, conforme dispõe o Art 17, da Lei Municipal nº 343/2007 e Art 40, § 1º, inciso III e alínea “b” da CF; Art. 2º - O provento foi calculado mediante a média proporcional, do tempo necessário à respectiva aposentadoria, do período 6.496 dias (17 anos, 09 meses, 21 dias), correspondendo ao valor dos vencimentos do cargo em que se der a aposentadoria. Sendo este reajustável conforme aumento do Governo Federal anualmente.

Art. 3º - Art. 3º - O Provento não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional na forma do Art. 40, § 4º, inciso I, da Lei Municipal 343/2007;

Art 4º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação.

Art 5º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 01, de 19 de janeiro de 2017

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

Minador do Negrão/AL, 25 de Setembro de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito

MICHELLE DE BARROS Diretora/Presidente

Publicado por: Michelle de Barros Código Identificador: 74FA7391

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL/IPAM PORTARIA RPPS Nº 61/IPAM/2026 (ERRATA – CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA TC/AL)

PORTARIA RPPS Nº 61/IPAM/2026 (ERRATA – Cumprimento de Diligência TC/AL)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO – AL , em conjunto com a DIRETORA/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Instituto de Previdência e Assistência Municipal dos servidores públicos do Município de Minador do Negrão/AL – IPAM, processo TC/AL nº 1696/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria por Idade, requerida pela Sra. GEDALVA LEOPOLDINA ROCHA LIMA, brasileira, casada, serviçal escolar, portadora do RG sob o nº 666.425 SSP/AL e inscrita no CPF/MF nº 870.905.624-68, conforme dispõe o Art 17, da Lei Municipal nº 343/2007 e Art 40, § 1º, inciso III e alínea “b” da CF; Art. 2º - O provento foi calculado mediante a média proporcional, do tempo necessário à respectiva aposentadoria, do período 5.286 dias (14 anos, 05 meses, 26 dias), correspondendo ao valor dos vencimentos do cargo em que se der a aposentadoria. Sendo este reajustável conforme aumento do Governo Federal anualmente. Art. 3º - Art. 3º - O Provento não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional na forma do Art. 40, § 4º, inciso I, da Lei Municipal 343/2007;

Art 4º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação.

Art 5º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 10, de 27 de setembro de 2013

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. Minador do Negrão/AL, 25 de Setembro de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito

MICHELLE DE BARROS Diretora/Presidente

Publicado por: Michelle de Barros Código Identificador: 87D42A23

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n°2026 0617046 AVFG– Contrato de Dispensa nº30/2026

Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de materiais destinados aos Ambulatório de Fisioterapia, Academia da Saúde e ações de incentivo à atividade física para atender as necessidades dos usuários dos serviços.

Contratante:Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Flores por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada:a empresa O.S DISTRIBUIDORA LTDA,Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CPNJ nº 32.975.060/0001-16 com sede na Estrada dos Guaranis, 12, Serraria, CEP 57.046-100, Maceió/AL. Valor total:R$ 60.564,93 (sessenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos).

Conforme dispositivo legal,inciso II, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. Vigência:até 31 de dezembro de 2026.

Olho d’Água das Flores/AL,25 de setembro de 2026.

LUCIANO DA SILVA SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador: C2764B0A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo

Espécie:1ºTermo de Aditivo ao Contrato de Dispensa nº29/2025, firmado em 01/10/2025 com a empresa PROVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. Objeto:Prorrogação da vigência do Contrato de Dispensa n º29/2025 para prorrogação contratual de serviços de gerenciamento de risco com a empresa Prover Engenharia Ambiental e Segurança do Trabalho.

Fundamentação Legal:art.107da Lei 14.133/2021e alterações. Processo nº2026 0824005 AVFG

Processo apensado nº2025 0827005 AVFG Contratante:Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Flores -AL através da Secretaria Municipal de Saúde.

Contratado:a empresa PROVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA,Pessoa Jurídica de Direito Privado,inscrita no CNPJ nº28.019.237/0001-33. Vigência:até 01 de outubro de 2027.

Olho d’Água das Flores-AL,25 de setembro de 2026.

LUCIANO DA SILVA SOUSA

Agente de Contratação

Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador: 86B26716

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D´AGUA DO CASADO

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