DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL E A EMPRESA 3TECNOS TECNOLOGIA LTDA .

O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede na Rua Pedro Cavalcante, nº 162, 1º andar, Centro, Teotônio Vilela, Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, brasileiro, alagoano, casado, inscrito no RG nº 1421580 – SSP/AL, CPF sob o nº 955.584.894-72, domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominado Contratante, ÓRGÃO GERENCIADOR: A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com sede na Rua Firmina Pacheco, nº 60, Bairro: Centro neste ato representado por José Nilson dos Santos Filho, secretário, matricula n° 28924. ÓRGÃO SOLICITANTE Secretaria Municipal de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Manoel Macario (Antiga Vila 10) – n° 112, Centro neste ato representado por Hugton Rudson De Sena Verçosa, secretário, matriculan°1256 como, ÓRGÃO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal De Administração, Gestão E Patrimônio, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ. Sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede na Rua Pedro Cavalcante, nº 162, 1º andar, Centro, cidade Teotônio Vilela/AL, neste ato representado por Flávio Francisco Franoli de Oliveira, matricula n° 28947, ÓRGÃO INTERVENIENTE Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Trabalho, Diretos Humanos e Cidadania, localizada Rua Avenida Maria Geane Moreira Sampaio – n° 1411 CEP: 57.120-000, nº 1411 CEP: 57.120-000, Município de Teotônio Vilela, Alagoas, aqui representado por Gizelda Barbosa de Souza Lins, secretária, matricula n° 304304759, ÓRGÃO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ. Sob o nº 30.499.841.0001/56, com sede na Rua Vereador Manoel Firmino 134, Centro, Cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, neste ato representado Noêmia Maria Barroso Pereira Santos, secretária, matricula n° 823, ÓRGÃO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ. Sob o nº 11.780.685/0001-52, com sede na Rua R. Manoel Firmino n° 108 centro, Teotônio Vilela - AL, 57265-000, neste ato representado por Adelmo Fernandes de Farias, Secretário, CPF sob n° XXX.XXX.XXX-45, Cédula de identidade sob n° XXXXX77 SSP/AL, ÓRGÃO INTERVENIENTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Teotônio Vilela/AL, Pessoa Jurídica de Direito público Interno, CNPJ. Sob o nº 11.513.268/0001-43, com sede na Rua Pedro Cavalcante, nº 740, Inhumas, Cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo(a) Senhor Diretor, Edivaldo Varejão Bezerra da Costa,matriculan°51, ÓRGÃO INTERVENIENTE : Instituto de Previdência Social – IPREV, Pessoa Jurídica de Direito público Interno, CNPJ. Sob o nº 10.440.085/0001-82, com sede na Rua Avenida Maria Jeane Moreira Sampaio, n° 203 – centro cidade de Teotônio Vilela estado de Alagoas, neste ato representado pelo(a) Senhor(a) Diretor, Geraldo Justino da Silva Filho, matriculan°257 e a empresa 3TECNOS TECNOLOGIA LTDA Pessoa Jurídica do Direito Privado, inscrita no CNPJ. sob o nº 09.568.632/0001-20 com sede na Rua Minervino de Souza Fontes, nº 98 – Bairro: Salgado Filho, CEP: 49.020-430, cidade de Aracaju estado de Sergipe, neste ato representado pelo(a) Sr(a). FÁBIO MENEZES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, administrador, portador(a) do RG sob o nº 1150025 SSP/SE do CPF nº 887.610.615-49, residente e domiciliado(a) na Rua Antônio Goncalves Soares, n° 410, apartamento 702, bloco Pinheiros Bairro Luzia, cidade de Aracaju estado de Sergipe, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato nº 057/2024 PE nº 040/2024, que se trata de contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Software Integrado de Gestão Pública.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo está fundamentado no art. artigo 107 da Lei nº 14.133, de

2021, onde existe a possibilidade de prorrogação até o limite de 10 (dez) anos, incluindo o período inicial de vigência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO : Fica prorrogado o contrato nº 057/2024 em 12 (doze) meses, contados a partir de 26/09/2026, passando a ter cobertura contratual até 26/09/2027 .

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes para a prestação de serviços de locação de software integrado de Gestão Pública, serão cobertas pela Lei Orçamentária do Município de Teotônio Vilela/AL, para o exercício de 2026, consignadas nas seguintes rubricas: ÓRGÃO: 03000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PATRIMÔNIO.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PATRIMÔNIO. DOTAÇÃO: 04.122.0015.2095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PATRIMÔNIO.

ELEMENTO: 33904000000 –SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. FONTE DE RECURSO: 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO:33903999 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ÓRGÃO: 29000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 29001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0015.2084 –MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

ELEMENTO: 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ÓRGÃO: 04000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. DOTAÇÃO: 04.122.0015.2101 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. ELEMENTO: 33904000000 –SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO FONTE DE RECURSO: 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SUBELEMENTO:3390400400 –SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, QUANDO INTEGRAREM PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ÓRGÃO: 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DOTAÇÃO: 10.122.0015.2122 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO: 33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

FONTE DE RECURSO: 15001002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ÓRGÃO: 07000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOTAÇÃO: 12.122.0001.2055 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 33903900000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

FONTE DE RECURSO: 15001001 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ÓRGÃO08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITO A CIDADANIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITO A CIDADANIA

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