DOMAL 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2901

ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO – 38/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 95 §2º da Lei Federal 14.133/2021; e regulamento municipal nº 141/2024.

CONSIDERANDO que o PARECER do Controle Interno, com base no decreto municipal nº 141/2024, regulamenta a dispensa prevista no art. 95, § 2º da lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO – 38/2026 , nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Recarga de Toner

CONTRATADO: WILYAN WALACE DOS SANTOS BARROS – CPF: nº 127.731.244-30

VALOR TOTAL: R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais ).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 95, § 2º da Lei Federal 14.133/2021 e decreto municipal 141/2024.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em observancia legais as diretrizes escritas na Lei Federal 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Viçosa/AL, 25 de setembro de 2026.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito do Município de Viçosa/AL

Publicado por: Yuri Costa Amorim Ávila Código Identificador: 04B987AF

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2025

Processo Administrativo nº 08260021/2026

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 180/2025 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 90035/2025 .

Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 180/2025 por mais 12 (doze) meses, no período de 02/10/2026 a 02/10/2027 , cujo objeto consiste no registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança não armada, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Viçosa/AL, na realização de eventos artísticos e culturais, bem como na proteção do patrimônio público.

Quantitativos: Ficam renovados os quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços nº 180/2025, nos termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 291, de 04 de março de 2026.

Fundamentação Legal: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 291/2026.

Contratante/Órgão Gerenciador: Município de Viçosa/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Fornecedor Registrado: LEAL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-EPP , inscrita no CNPJ nº 13.964.649/0001-74 .

Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027.

Data de Assinatura: 25 de setembro de 2026.

Signatários: João Victor Calheiros Amorim Santos – Prefeito; Jéssica V. Pedrosa B. Calheiros – Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços; Kelmonne Rodrigo Pereira da Silva – Representante Legal da empresa.

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: FA27B48F

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025

Processo Administrativo nº 09010014/2026

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 004/2025 , oriundo da Concorrência Eletrônica nº 90004/2024 .

Objeto: Prorrogação do prazo de execução da obra objeto do Contrato nº 004/2025, referente à contratação de empresa especializada para executar serviços de pavimentação urbana no Município de Viçosa/AL .

Contratada: LUCENA ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 15.130.631/0001-00 .

Prazo de Execução: Prorrogado por 132 (cento e trinta e dois) dias , compreendendo o período de 02/10/2026 a 10/02/2027 , conforme Justificativa Técnica da Engenharia e seus anexos.

Fundamentação Legal: Artigos 105 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Dotação Orçamentária: Órgão 04 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Unidade 0440 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Funcional 15.451.0006 – Pavimentação/Calçamento/Drenagem de Diversas Ruas e Avenidas; Projeto/Atividade 1.026 – Pavimentação/Calçamento/Drenagem de diversas Ruas e Avenidas. Data de Assinatura: 25 de setembro de 2026.

Signatários: João Victor Calheiros Amorim Santos – Prefeito e Contratante; Acácio Fernando de Melo Calheiros – Secretário Municipal de Infraestrutura e Interveniente; Thiago de Lucena Santos – Proprietário da empresa Lucena Engenharia Ltda.

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: AFE045BA

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

TERCEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

A PREFEITURA DE VIÇOSA , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO , inscrita no CNPJ nº 12.333.746/0001-04, no uso de suas atribuições legais no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, referente à Premiação de Agentes Culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a ratificação que altera o cronograma dos Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – Premiação de Agentes Culturais, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

www.diariomunicipal.com.br/ama 42