DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905

demanda de atendimento e estes deverão ser colhidos junto às mais diversas fontes das políticas públicas intersetoriais do Município, como: Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde;

CONSIDERANDO que o Plano de Atendimento Socioeducativo é uma construção coletiva, e exige a definição de uma comissão intersetorial que irá esboçá-lo e colocá-lo à aprovação em Audiência Pública;

DECRETA :

Art. 1º- Fica constituída a Comissão Especial Intersetorial das Medidas Socioeducativas – SINASE no âmbito do Município de Atalaia/AL, composta pelos seguintes membros:

I- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Rayane Mayara dos Santos Lima;

II- Representante da Secretaria Municipal de Educação: Giselle Taynara Raimunda da Silva;

III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Maria do Ó Alves dos Santos;

IV- Representante do Conselho Tutelar: José da Silva Neto;

V- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: José Joanes da Silva.

Art. 2º- A Comissão Intersetorial nomeada terá a responsabilidade de diagnosticar a situação local, elaborar, implementar e acompanhar o Plano de Medidas Socioeducativas, estimular a participação dos órgãos envolvidos e apresentar o Plano para aprovação do CMDCA, conforme determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Parágrafo único- A Comissão Intersetorial definirá, entre seus membros, o coordenador, além de definir conjuntamente o calendário de reuniões sistemáticas para o processo de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, ao 01 dia do mês de outubro de 2026.

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA Prefeito

Publicado por: Daynara Maria Teixeira Santos Código Identificador: A7CABE9E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 438 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Barra de São Miguel, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado na Lei Municipal nº 237/1994 e no Decreto Municipal nº 20/2025 de 07 de abril de 2025 e na Lei Municipal 737 de 2023,

RESOLVE:

CONCEDER a(o) servidor(a) MARCIO RODRIGO MEDEIROS DA SILVA, Matricula: 22025640, junto a Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Miguel, a quantidade de 3 (TRÊS DIÁRIAS) com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às suas despesas de alimentação e deslocamentos/transporte na cidade de Japaratinga - AL, nos dias 06 a 08 de outubro de 2026. O objetivo do deslocamento a participação do II SEMINÁRIO DA PNEERQ – UNDIME/AL. A despesa será custeada com recurso da conta nº 148221-1 (MDE).

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito

Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: EF61D8AB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 438 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Barra de São Miguel, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado na Lei Municipal nº 237/1994 e no Decreto Municipal nº 20/2025 de 07 de abril de 2025 e na Lei Municipal 737 de 2023,

RESOLVE:

CONCEDER a(o) servidor(a) MARCIO RODRIGO MEDEIROS DA SILVA, Matricula: 22025640, junto a Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Miguel, a quantidade de 3 (TRÊS DIÁRIAS) com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às suas despesas de alimentação e deslocamentos/transporte na cidade de Japaratinga - AL, nos dias 06 a 08 de outubro de 2026. O objetivo do deslocamento a participação do II SEMINÁRIO DA PNEERQ – UNDIME/AL. A despesa será custeada com recurso da conta nº 148221-1 (MDE).

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito

Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: EBA0ACB2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 440 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Barra de São Miguel, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado na Lei Municipal nº 237/1994 e no Decreto Municipal nº 20/2025 de 07 de abril de 2025 e na Lei Municipal 737 de 2023,

RESOLVE:

CONCEDER a(o) servidor(a) MARIA LUCIA DA SILVA, Matricula: 22025543 , junto a Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Miguel, a quantidade de 3 (TRÊS DIÁRIAS) com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às suas despesas de alimentação e deslocamentos/transporte na cidade de Japaratinga - AL, nos dias 06 a 08 de outubro de 2026. O objetivo do deslocamento a participação do II SEMINÁRIO DA PNEERQ – UNDIME/AL. A despesa será custeada com recurso da conta nº 148221-1 (MDE).

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito

Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: 61F7FAAC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 441 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Barra de São Miguel, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado na Lei Municipal nº 237/1994 e no Decreto Municipal nº 20/2025 de 07 de abril de 2025 e na Lei Municipal 737 de 2023,

RESOLVE:

CONCEDER a(o) servidor(a) ROSANGELA TACIANA CORREIA, Matricula: 132 , junto a Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Miguel, a quantidade de 3 (TRÊS DIÁRIAS) com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às suas despesas de alimentação e deslocamentos/transporte na cidade de Japaratinga - AL, nos dias 06 a 08 de outubro de 2026. O objetivo do deslocamento a participação do II SEMINÁRIO DA PNEERQ – UNDIME/AL. A despesa será custeada com recurso da conta nº 148221-1 (MDE).

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito

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