DOMAL 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2905

A direção da Centro de AEE, por meio de sua representante legal abaixo assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, REQUERER a análise e respectiva aprovação do Plano Pedagógico Flexibilizado e Projeto Especial voltado ao estudante supracitado.

A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar a inclusão educacional plena, o atendimento às especificidades de aprendizagem do aluno e o cumprimento das normativas educacionais vigentes, garantindo o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.

Para tanto, encaminhamos em anexo a documentação comprobatória e técnica exigida, estruturada nos seguintes termos:

Requerimento formal assinado pela direção escolar (o presente documento);

Laudo médico e avaliação multiprofissional (anexo I);

Descrição detalhada do plano pedagógico flexibilizado e do projeto especial (anexo II);

Parecer técnico da equipe multidisciplinar e/ou coordenação pedagógica da rede (anexo III);

Termo de anuência da família ou responsável legal (anexo IV). Nestes termos, Pede deferimento.

Dois Riachos – AL, 24 de setembro de 2026.

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Período de vigência: De ___a _____. Frequência de acompanhamento e monitoramento:

ANEXO III – PARECER TÉCNICO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO CENTRO DE AEE

A Equipe Pedagógica e/ou Multidisciplinar do Centro de AEE – José Vieira Guimarães, após análise minuciosa do caso do estudante ____, emite o presente parecer técnico:

Análise da Demanda: Constatou-se que o estudante apresenta necessidades educacionais que demandam intervenções pedagógicas diferenciadas e um plano flexibilizado, conforme respaldado pelos laudos apresentados e pelas observações em ambiente escolar. Viabilidade e Adequação: O Plano Pedagógico Flexibilizado (Anexo II) atende às normativas educacionais vigentes (LDB, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, etc.) e mostra-se plenamente viável para execução no âmbito da unidade escolar.

Conclusão: Somos favoráveis à aprovação do presente plano, por entendermos que o mesmo é imprescindível para garantir o direito à educação inclusiva de qualidade e o desenvolvimento pleno do discente.

_____

Diretor(a) Escolar

Dois Riachos – AL, 24 de setembro de 2026.

______

ANEXO I – SÍNTESE DA AVALIAÇÃO MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL

Nome do Estudante:

Data de Nascimento: //____ Ano/Série:

Turma___

Nome do Profissional

______ Nome da Coordenação

___ Nome da Diretora

1. Documentação Externa Apresentada

( ) Laudo Médico:

CID__, emitido pelo Dr. ___, CRM ____.

ANEXO IV – TERMO DE ANUÊNCIA DA FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL LEGAL

( ) Avaliação Fonoaudiológica:

Emitida por ___, CRF _.

( ) Avaliação Neuropsicológica e Psicológica: Emitida por___, CRP___.

Eu, _, inscrito no CPF nº __, na qualidade de ___do estudante __, matriculado no _Do Centro de AEE – José Vieira Guimarães:

( ) Outras Avaliações (Terapia Ocupacional, Fisioterapia, etc.):

2. Síntese das Necessidades Educacionais Específicas

O estudante apresenta condições de desenvolvimento e saúde documentadas por laudo médico e/ou avaliação multiprofissional (CID __ diagnóstico principal___), as quais impactam diretamente aspectos como:

ANEXO II – DESCRIÇÃO DETALHADA DO PLANO PEDAGÓGICO FLEXIBILIZADO E PROJETO ESPECIAL

1. OBJETIVO GERAL:

Garantir a adaptação curricular e metodológica necessária para assegurar a participação, o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes, respeitando seu ritmo, suas potencialidades e suas barreiras específicas.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover a acessibilidade pedagógica nos componentes curriculares de:

_______ Desenvolver estratégias de avaliação diversificadas e compatíveis com o desenvolvimento do estudante.

Assegurar a autonomia e a integração social no ambiente escolar.

3. ESTRATÉGIAS DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR

Conteúdos: Priorização de conteúdos essenciais, reestruturação de eixos temáticos e introdução de suportes visuais e práticos. Metodologia: Utilização de metodologias ativas, recursos tecnológicos assistivos, materiais concretos e mediação pedagógica direcionada.

Avaliação: Instrumentos avaliativos diversificados (avaliações orais, trabalhos práticos, provas com enunciados simplificados, ampliação de tempo, etc.).

DECLARO estar ciente e de acordo com o Plano Pedagógico Flexibilizado e Projeto Especial elaborado pela escola para o atendimento educacional do meu filho/dependente.

CONCORDO com as estratégias metodológicas, curriculares e de avaliação propostas no documento anexo.

COMPROMETO-ME a colaborar ativamente com a instituição de ensino, comparecendo às reuniões de acompanhamento e mantendo a parceria constante com a equipe pedagógica.

Dois Riachos – AL, 24 de setembro de 2026.

_______ Nome Completo do Responsável Legal

RG: ___/ CPF: _____

Publicado por: João Paulo Correia Oliveira Código Identificador: 0BEBA3B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ESTADO DE ALAGOAS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOIS RIACHOS – CME

RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre as orientações e diretrizes normativas para a elaboração, atualização e execução do Projeto Político Pedagógico (PPP), do Regimento Escolar e dos processos de Credenciamento e Autorização de Funcionamento das unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Dois Riachos – AL,

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